Frigorífico subnotificou mais de 7 mil casos de acidentes de trabalho, aponta MPT

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) identificou a subnotificação de mais de 7 mil casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em um frigorífico no Estado. A descoberta aconteceu durante fiscalização que uma força-tarefa interinstitucional realizou entre os dias 23 e 27 de março.

O frigorífico está localizado na cidade de Medianeira, na região Oeste do Estado, e realiza abate de suínos e produção de industrializados. Durante a operação, o MPT identificou a subnotificação massiva de acidentes de trabalho: 7.094 casos sem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, os agentes não localizaram nem uma única CAT emitida por doença ocupacional.

De acordo com o MPT, a equipe verificou que a empresa não realizava adequadamente a análise epidemiológica dos acidentes e doenças em perspectiva preventiva. Além da subnotificação de acidentes de trabalho, a operação também identificou graves irregularidades nas áreas de saúde ocupacional, ergonomia, segurança de máquinas e proteção de gestantes.

Não obstante as irregularidades apontadas, a empresa manteve uma postura cooperativa e técnica durante a fiscalização. Por isso, o MPT informa que o processo culminou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os procuradores do trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro — ambos integrantes do Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT — e o procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira, de Foz do Iguaçu, assinaram o TAC. A força-tarefa contou, ainda, com o suporte técnico do médico do trabalho Elver Andrade Moronte, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9).

Diariamente, a unidade abate 6.100 suínos por dia e produz 18.600 quilos diários de produtos. A princípio, o frigorífico emprega aproximadamente 5.000 trabalhadores.

Participaram da ação conjunta a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Vigilância Sanitária municipalde Medianeira, a Vigilância em Saúde do Estado do Paraná e o 9º Batalhão de Bombeiros. A atuação integrada permitiu a verificação simultânea de múltiplas dimensões das condições de trabalho e funcionamento da empresa.

MPT encontrou outras irregularidades

Além da subnotificação de acidentes de trabalho, a empresa possuía 69 trabalhadoras gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80dB(A). As normas estabelecem que este é um nível de ação a partir do qual a adoção de medidas preventivas é obrigatória, representando risco à saúde materna e ao desenvolvimento do nascituro.

A inspeção também identificou irregularidades na movimentação manual de cargas, com o uso de gaiolas de 2,06 metros e pallets e caixas posicionados abaixo do limite de 50 cm exigido pela NR-36.

Conforme o MPT, ficou evidenciado que, embora as Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs) apontassem riscos críticos, não havia a implementação de medidas corretivas. Somam-se a isso o ritmo intenso de produção, a ineficácia dos rodízios e violações à NR-12, deixavam zonas de risco de máquinas acessíveis aos colaboradores.

Além disso, o sistema de detecção de amônia apresentava-se subdimensionado para o porte da unidade e operava de forma isolada dos alarmes, em desacordo com a NR-36. A dependência do fechamento manual das válvulas de controle foi apontada como um fator que ampliavao risco de exposição dos trabalhadores em eventuais vazamentos do agente refrigerante.

TAC: empresa assume obrigações

Para o MPT, por meio do TAC celebrado ao final da força-tarefa, a Frimesa Cooperativa Central demonstrou uma postura colaborativa perante as autoridades e a sociedade. A empresa comprometeu-se, entre outras medidas a:

– Afastar gestantes de ambientes com ruído acima de 80 dB(A);

– Adequar o sistema de detecção de amônia;

– Controlar a movimentação manual de cargas;

– Reduzir o ritmo de trabalho, a partir do método OCRA;

– Implantar rodízios eficazes;

– Proteger máquinas e equipamentos;

– Reformular as investigações de acidentes com foco na causareal;

– Emitir CATs para eliminar a subnotificação;

– Etabelecer critérios para análise do nexo entre adoecimento e trabalho;

– Notificar agravos no Sinan;

– Garantir a estabilidade acidentária; e

– Desvincular bonificações de atestados médicos e faltas legalmentejustificadas, entre outras obrigações.

Por fim, o MPT informa que acompanhará o cumprimento do TAC e, em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita ao pagamento de multas.

(Informações: Assessoria MPT-PR)