Reajuste de medicamentos será o menor em quase 20 anos e ficará abaixo da inflação

O reajuste médio permitido por lei no preço dos medicamentos será de até 2,47% em 2026. O percentual é o menor em quase 20 anos. O índice também fica abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que alcançou 3,81%.

A definição foi publicada nesta terça-feira, 31, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A medida segue a legislação vigente e estabelece limites para o aumento de preços no setor farmacêutico.

Apesar da autorização, os reajustes não são automáticos. Fabricantes e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais. A decisão depende das condições de mercado e do nível de concorrência entre empresas.

A queda no índice ocorre desde 2023, após aumentos expressivos nos anos anteriores. Em períodos recentes, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%. A redução reflete políticas de controle da inflação e reforça o papel da regulação.

Segundo o secretário-executivo da Cmed, Mateus Amâncio, o cálculo segue critérios técnicos. “Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas.”

Ele também destacou a previsibilidade do modelo. “Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste.”

O cálculo considera a inflação medida pelo Ipca e desconta o ganho de produtividade da indústria farmacêutica. O reajuste ocorre uma vez por ano, conforme a Lei 10.742, de 2003.

Níveis máximos de reajuste

A Cmed definiu três níveis máximos de reajuste para 2026. Os percentuais variam conforme o grau de concorrência de cada categoria de medicamento.

No nível 1, medicamentos com maior concorrência podem ter reajuste de até 3,81%. Nível 2, com concorrência intermediária, o limite é de 2,47%. Nível 3, com pouca ou nenhuma concorrência, o teto é de 1,13%.

Algumas categorias não seguem essa regra anual. É o caso de fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e parte dos medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência. Esses produtos possuem normas específicas de regulação.

A Cmed é responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil. O órgão reúne representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e de outras pastas federais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atua como secretaria executiva e fornece suporte técnico às decisões.

Com informações: Anvisa