Lei proposta por vereadora lésbica barra atleta trans de participar da Copa Brasil Feminina no PR

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei municipal de Londrina que proibiu a participação de atletas transgêneros em competições esportivas na cidade. O pedido foi protocolado na quarta-feira (25), um dia antes do início dos jogos da Copa Brasil Feminina no município.

A Câmara Municipal aprovou a norma nesta quinta-feira (26), com 12 votos favoráveis e quatro contrários. A votação ocorreu na véspera das partidas da Copa Brasil Feminina no Ginásio Moringão, em Londrina.

Segundo a CBV, a lei interfere diretamente nas semifinais da Copa Brasil Feminina, que serão disputadas neste fim de semana em Londrina. A entidade informou ao STF que a proibição atinge a atleta Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, que já estava regularmente inscrita na competição.

Tifanny Abreu é a primeira mulher transgênero a disputar competições nacionais de vôlei no país. O Osasco tem partida marcada para esta sexta-feira (27) contra o Sesc RJ Flamengo, no Moringão.

Ao solicitar a suspensão da lei, a confederação afirmou que a atleta estava devidamente registrada e apta a atuar, tendo participado das partidas anteriores sem intercorrências, conforme os regulamentos e normas de registro estabelecidos pela CBV. A entidade declarou que autoriza a participação de atletas trans nas competições nacionais, desde que cumpridos os requisitos previstos na política de elegibilidade.

A ação que questiona a lei municipal é relatada pela ministra Cármen Lúcia.

Jessicão

A ação tem como base a Lei Municipal nº 13.770/2024, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida pelo apelido “Jessicão”, que já se assumiu como uma mulher lésbica. O texto proíbe a participação de atleta identificado em desacordo com o sexo biológico de nascimento em equipes, competições, eventos e disputas esportivas realizadas no município.

Em nota, o Osasco São Cristóvão Saúde informou que Tifanny atua profissionalmente há mais de oito anos, cumpre os critérios médicos estabelecidos pela CBV e mantém conduta profissional. O clube declarou que apoia a atleta e defende o direito ao exercício da profissão, nos termos da legislação vigente.

(Com informações CBV e Agência Brasil)