Regulariza Paraná é prorrogado e amplia prazo para quitar dívidas com descontos

O Governo do Estado do Paraná prorrogou o prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná. Assim, os contribuintes ganharam mais tempo para quitar dívidas com descontos.

Agora, quem optar pelo parcelamento poderá aderir até 27 de março. Já o pagamento em parcela única poderá ser feito até 31 de março.

O Regulariza Paraná funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal. Além disso, permite renegociar débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa.

Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, ajudou milhares de contribuintes a reorganizar a situação fiscal.

Descontos para IPVA e ICMS

O programa inclui entre os principais débitos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. O contribuinte pode negociar dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024.

Nesse caso, o contribuinte deve realizar o pagamento exclusivamente à vista. Em contrapartida, o Estado concede redução de 95% da multa e 60% dos juros.

O programa também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025. Além disso, o contribuinte pode incluir valores ainda não constituídos ou em discussão judicial.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Contudo, os maiores descontos concentram-se na quitação à vista, enquanto o parcelamento pode ocorrer em até 24 vezes.

Quando a dívida já estiver judicializada, o contribuinte deve quitar os honorários advocatícios ou ao menos a primeira parcela. Dessa forma, poderá aderir ao programa.

Dívida ativa e multas ambientais

O Regulariza Paraná também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Nesses casos, o pagamento pode ocorrer à vista ou em prazos mais longos, sempre com redução de multas.

Em etapa posterior, o programa incluirá multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra. Além disso, outros débitos vinculados a órgãos estaduais poderão ser negociados.

Portal Acerte Já centraliza serviços

O Regulariza integra o portal Acerte Já. A plataforma reúne ferramentas de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação.

“A prorrogação é uma oportunidade para que mais contribuintes possam regularizar sua situação com condições facilitadas. Nosso objetivo é estimular a adimplência, oferecer segurança jurídica e permitir que empresas e cidadãos sigam suas atividades com tranquilidade”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

Por meio do site oficial do Estado, o contribuinte pode acessar o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná. Assim, o governo busca tornar o processo mais simples, transparente e seguro.

(OBemdito com informações da AEN)