Prazo para desocupação da Fazenda Tiburi termina e Incra anuncia judicialização

A situação na Fazenda Tiburi, em Perobal (PR), entrou em nova fase após o término do prazo para desocupação voluntária do imóvel. O prazo concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) venceu no último domingo (15), e as famílias de posseiros permanecem na área.

Na tarde desta quinta-feira (19), a Divisão de Obtenção de Terras do Incra informou OBemdito que, decorrido o prazo, o órgão fará gestão junto à Procuradoria Federal Especializada para promover a reintegração de posse, ou seja, a judicialização do caso.

A área, localizada na Estrada Pinhalzinho, é de domínio da União e reconhecida judicialmente como destinada à reforma agrária. O imóvel possui 215 hectares sob domínio do Incra.

Caminho da judicialização

Com o descumprimento da notificação administrativa, o próximo passo é o encaminhamento do caso à Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Caberá ao órgão jurídico ingressar com pedido de reintegração de posse na Justiça Federal.

Nesse tipo de procedimento, o Judiciário pode determinar a desocupação da área, inclusive com fixação de prazo e eventual apoio de forças policiais para cumprimento da ordem, caso seja concedida decisão favorável. O trâmite ocorre no âmbito da Justiça Federal por se tratar de imóvel da União.

O Incra já havia informado anteriormente que, não ocorrendo a saída voluntária, buscaria a via judicial para garantir a posse da área.

Contexto do conflito

A Fazenda Tiburi, também conhecida como Fazenda Agro Felicetti, é alvo de disputa entre posseiros que ocupam o imóvel há vários anos e famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que reivindicam a destinação imediata da área ao Plano Nacional de Reforma Agrária.

Integrantes do movimento permanecem em uma área marginal da propriedade, conforme acordo firmado com o próprio Incra, enquanto aguardam a regularização fundiária para criação de um assentamento.

Segundo informações anteriores do órgão, há processo administrativo aberto para implantação de projeto de assentamento no local, mas a criação depende da desocupação integral da área.

Próximos passos

Com o anúncio da judicialização, o caso passa a depender de decisão da Justiça Federal. Até lá, o cenário segue marcado por expectativa e tensão, enquanto o Incra aguarda os desdobramentos jurídicos para dar continuidade ao processo de reforma agrária na área.