Nota Paraná libera R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS a consumidores e entidades

O programa Nota Paraná libera nesta sexta-feira mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS aos participantes. Os valores ficam disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde. Assim, consumidores e entidades sociais podem consultar o saldo imediatamente.

O montante se refere às compras realizadas no mês de novembro. Além disso, a liberação integra a política de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. O programa completou dez anos em 2025.

A iniciativa devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos cidadãos. Dessa forma, o governo estimula o consumidor a exigir nota fiscal em cada compra. Com isso, o Estado busca reduzir a sonegação de impostos.

Em novembro, os estabelecimentos emitiram mais de 72,2 milhões de notas fiscais. Nesse período, 13,9 milhões de CPFs foram identificados nas compras. Portanto, o volume reforça a adesão da população ao programa.

Do total liberado, R$ 12 milhões vão para pessoas físicas cadastradas. Enquanto isso, as entidades sociais recebem R$ 1,34 milhão. Esse valor resulta da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.

Os créditos do Nota Paraná variam conforme o faturamento das empresas. Além disso, o cálculo considera o volume de compras com CPF na nota. Assim, cada consumidor recebe valores proporcionais à sua participação.

A devolução ocorre no terceiro mês após a compra registrada. Ou seja, as aquisições de novembro geram créditos liberados agora. No entanto, o tipo de produto não altera o direito ao crédito.

Mesmo itens sem ICMS garantem devolução parcial. Desde que o estabelecimento tenha recolhido o imposto, o consumidor recebe parte do valor. Portanto, pedir CPF na nota sempre gera benefício.

Como consultar os créditos do Nota Paraná

Pelo celular, o consumidor acessa o aplicativo Nota Paraná. Em seguida, deve clicar em “Conta Nota Paraná”. Depois disso, basta entrar na aba “Meu Extrato”.

Nessa área, o sistema mostra os valores creditados mês a mês. Além disso, informa a data de expiração de cada crédito. Assim, o usuário evita perder o saldo acumulado.

Já pelo site, a consulta ocorre na seção “Minha Conta Corrente”. A informação aparece na área “Meu Extrato”, na parte inferior da tela. Portanto, o acesso também funciona pelo computador.

Como se cadastrar no Nota Paraná

Para participar, o cidadão deve acessar o site oficial do programa. Em seguida, precisa clicar em “cadastre-se”. Depois disso, informa dados pessoais básicos.

O cadastro exige CPF, nome completo e data de nascimento. Além disso, o sistema solicita CEP, endereço e criação de senha. Assim, o consumidor passa a acumular créditos automaticamente.