MP denuncia homem por criar cenas pornográficas com IA sem consentimento em Cafelândia

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou um homem de 21 anos por criar imagens pornográficas com IA sem consentimento das vítimas em Cafelândia, no Oeste do estado. A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça da comarca de Nova Aurora.

Segundo o MPPR, os fatos ocorreram no ambiente de trabalho do acusado. A investigação apontou que ele utilizou ferramentas de inteligência artificial para montar cenas de nudez de caráter íntimo envolvendo quatro mulheres, sem autorização delas.

A denúncia enquadrou o caso no crime de registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no parágrafo único do artigo 216-B do Código Penal, por quatro vezes — uma para cada vítima. No documento, o Ministério Público descreveu a produção das imagens pornográficas com IA a partir da manipulação digital de conteúdo.

A Promotoria requereu à Justiça a fixação de valor mínimo de R$ 10 mil para cada vítima a título de reparação por danos morais.

De acordo com o MPPR, a empresa onde o acusado trabalhava recebeu comunicação formal sobre os fatos. O caso seguiu para análise do Poder Judiciário.

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(Com informações Agência MPPR)