Prazo de adesão ao Programa População sem Dívida termina nesta sexta-feira

O prazo para adesão ao Programa População sem Dívida, da Prefeitura de Umuarama, termina nesta sexta-feira (30). A iniciativa visa facilitar a regularização de dívidas tributárias e não-tributárias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o programa está atingindo uma boa média de negociações concretizadas. Cerca de 70% dos contribuintes que procuram a Prefeitura para verificar a situação das dívidas acabam fechando acordo, aproveitando os incentivos que o programa oferece.

Os débitos municipais atrasados somam hoje cerca de R$ 80 milhões. Deste total, R$ 45 milhões em débitos não judiciais e outros R$ 35 milhões em dívidas que a Prefeitura encaminhou para cobrança judicial.

O Programa População sem Dívida contempla débitos com fatos geradores até 31/12/2024. Entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 e anos anteriores, Imposto Sobre Serviços (ISS), Alvará e outros tributos municipais.

Para a secretária de Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, o sucesso nas negociações mostra que os contribuintes estão interessados em regularizar a situação junto à Prefeitura. “Por isso, estão aproveitando os descontos oferecidos como incentivo. Os descontos variam de 20% a até 100% das multas e juros de mora. Além disso, há possibilidade de parcelamento em até 12 vezes”, apontou.

Consulta on-line ao População sem Dívidas

A secretaria acredita que o volume de negociações deve aumentar até sexta-feira, com o recebimento do salário pelos trabalhadores – geralmente pago até o 5º dia útil no mês.

Andreia Guimarães recomenda que os contribuintes façam consultas on-line ao sistema para conferirem a existência de débitos. “Alguns devem pequenos valores, devido a poucas parcelas atrasadas. Em todo caso, é importante negociar estes débitos e regularizar o quanto antes a situação”, orientou.

Com o ‘População sem Dívidas, o contribuinte que optar pelo pagamento a vista dos débitos antigos terá redução de 100% das multas e dos juros de mora. Se parcelar em até quatro vezes, terá redução de 80% das multas e juros. Além disso, há a opção de oito parcelas fixas, com a redução será de 60% de multas e juros. E, ainda, em 12 parcelas haverá redução de 20% dos acréscimos.

O setor de atendimento do programa fica na entrada da Prefeitura (lado direito), identificado por um banner. Por fim, é possível consultar as dívidas pela internet e solicitar o parcelamento dentro das opções disponíveis. Para isso, clique aqui.

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(Informações: Assessoria PMU)