Norma permite prescrição de antibióticos por enfermeiros e gera reação de entidades médicas

Uma decisão do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) passou a permitir que pacientes comprem antibióticos em farmácias mediante receitas assinadas por enfermeiros. A norma foi publicada na última quinta-feira (22) no Diário Oficial da União e vale para todo o território nacional.

Com a resolução, enfermeiros ficam autorizados a prescrever três medicamentos: amoxicilina, azitromicina e eritromicina. As receitas podem ser aceitas no comércio farmacêutico, desde que os profissionais respeitem protocolos e critérios técnicos estabelecidos pela norma.

Atualização feita pela Anvisa

A medida decorre de uma atualização feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A mudança passou a admitir o registro profissional de enfermeiros no sistema, utilizado para monitorar a compra, venda, perda ou transferência de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas.

A partir disso, o Cofen regulamentou formalmente a prescrição de antibióticos por enfermeiros. A autorização vale tanto para adultos quanto para crianças, desde que a indicação siga protocolos institucionais e critérios técnicos definidos.

Reação das entidades médicas

A decisão provocou reação negativa entre entidades médicas. Em entrevista à Ric Record, o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo, criticou a resolução.

“Eu não posso acreditar que isso exista, mas é a realidade. O problema não é o médico, mas o risco de um antibiótico ser prescrito sem o devido conhecimento. Medicina exige exame clínico, olhar o paciente, ouvir, conversar e raciocinar. O paciente precisa se sentir acolhido e respeitado durante o atendimento”, afirmou Macedo.

O que diz o Cofen

Por outro lado, o Cofen defende que a prescrição de medicamentos previstos em protocolos institucionais integra as atribuições legais do enfermeiro desde 1986. Segundo o conselho, essa prática ganhou força neste século, com respaldo do Ministério da Saúde e da própria Anvisa.

“Os protocolos de prescrição se multiplicaram, porque são baseados em evidências e funcionam”, afirmou o conselheiro federal de enfermagem Vencelau Pantoja. Segundo ele, a nova resolução não amplia o rol de medicamentos que podem ser prescritos.

Ainda conforme Pantoja, a normativa traz mais segurança aos profissionais. “Não muda nada, só melhora o que já existe. O que trouxemos é mais a segurança técnica, ética e legal para o enfermeiro prescritor”, resumiu. “A resolução não amplia o rol de prescrições, mas traz ferramentas para que os profissionais se sintam seguros ao prescrever nos casos onde já há respaldo legal e institucional”, completou.

Para os pacientes, a avaliação do conselho é de que a mudança traz vantagens práticas. A norma evita que enfermeiros deixem de prescrever quando há indicação adequada, por insegurança jurídica. “Aumenta a resolutividade do atendimento”, avaliou o conselheiro.

Além disso, o Cofen destaca que os enfermeiros estão presentes em todos os municípios do país, o que pode facilitar o acesso ao tratamento, especialmente em regiões com menor oferta de médicos.

Com informações: Banda B/Cofen