Prefeitura prorroga até dia 30 prazo de adesão ao programa População Sem Dívida

A Prefeitura de Umuarama prorrogou até o próximo dia 30 o prazo de adesão ao programa População Sem Dívida, que permite a renegociação de débitos tributários e não tributários com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. A ampliação do prazo foi determinada pelo prefeito Fernando Scanavaca para possibilitar a adesão de um número maior de contribuintes.

Criado por meio da Lei Complementar 594/2025, o programa é voltado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e tem sido utilizado como instrumento para facilitar a regularização de pendências junto ao município. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, mais de 70% dos contribuintes que procuram a prefeitura para tratar de dívidas acabam firmando acordo, impulsionados pelas condições oferecidas.

A decisão de estender o prazo atendeu a pedidos de contribuintes e de profissionais da área contábil, considerando o período de festas de fim de ano e as despesas típicas do início de janeiro. A secretária municipal da Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, afirma que a ampliação permite maior planejamento financeiro por parte dos devedores.

“Com mais tempo para adesão, o cidadão tem mais chances de acertar as contas com a Prefeitura. Assim, mais pessoas poderão aproveitar os descontos e colocar a situação em dia”, afirmou. Segundo ela, o programa também contempla contribuintes com débitos já ajuizados e empresas com pendências fiscais.

O População Sem Dívida abrange débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU de 2024 e de anos anteriores, ISS, taxas de alvará e outros tributos municipais. A Secretaria da Fazenda orienta que os contribuintes façam a consulta prévia dos débitos pelo sistema on-line da prefeitura.

As condições de pagamento variam conforme a forma de quitação. Para quem optar pelo pagamento à vista, há redução de 100% das multas e dos juros de mora. O parcelamento em até quatro vezes garante desconto de 80% desses encargos. Em até oito parcelas, a redução é de 60%, enquanto o parcelamento em 12 vezes prevê abatimento de 20% sobre multas e juros.

O atendimento presencial do programa é realizado na entrada da Prefeitura, no lado direito do prédio, identificado por banner. Também é possível consultar débitos e solicitar o parcelamento pela internet, dentro das opções disponíveis.

(Com informações da Prefeitura de Umuarama)