Nota Paraná libera mais de R$ 12,3 milhões em créditos para consumidores e entidades

O Programa Nota Paraná liberou pela primeira vez em 2026 os créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais de todo o Estado. Os beneficiados são aqueles que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra.

Ao todo, o programa disponibilizou mais de R$ 12,3 milhões, referentes à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, reforça as ações de estímulo à cidadania fiscal no Paraná.

Os créditos são referentes às compras do mês de outubro e contemplam tanto pessoas físicas quanto instituições sociais cadastradas no programa. Do montante liberado desta vez, cerca de R$ 10,9 milhões são destinados aos consumidores. Já as entidades sociais recebem R$ 1,36 milhão, valor proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.

Ao todo, os créditos desta primeira liberação do ano foram gerados a partir de 72,7 milhões de notas fiscais, emitidas para 13,3 milhões de CPFs identificados.

Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.

COMO CONSULTAR OS CRÉDITOS DO NOTA PARANÁ

Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês. Além disso, ao lado de cada um deles está a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente”. A pessoa interessada pode visualizar o conteúdo na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

CADASTRO

Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.

O Nota Paraná está vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda.

(Informações: AEN)