Justiça suspende benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro durante sua prisão

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro. Com a decisão, assessores e veículos oficiais que estavam à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos.

A suspensão ocorre pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios que a Presidência da República custeia para todos os ex-presidentes.

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Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança. Além disso, podem ter apoio pessoal, assessoramento e dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos. “Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão.

(Informações: Agência Brasil)