Mandado de prisão por violência doméstica é cumprido em Alto Piquiri

Um mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Militar (PM) na tarde de terça-feira (9), em Alto Piquiri, resultando na detenção de um homem de 37 anos na Avenida São Jorge, em Paulistânia. Envolvido era procurado por violência doméstica.

A ação ocorreu por volta das 18h, quando equipes policiais localizaram o indivíduo alvo do mandado, expedido em razão de regressão cautelar de regime ligada a um processo por violência doméstica. Segundo a PM, o homem foi cientificado da ordem judicial e preso conforme os protocolos operacionais vigentes.

Após o cumprimento de mandado de prisão, o detido foi encaminhado ao Depen (Departamento Penitenciário) de Iporã, onde permaneceu à disposição da Justiça.

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Violência doméstica

O crime de violência doméstica é tratado no Código Penal principalmente a partir da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que alterou dispositivos legais e estabeleceu mecanismos para coibir e punir agressões praticadas no âmbito familiar.

O Código Penal prevê agravantes quando o crime é cometido contra cônjuge, companheira ou pessoa com quem o autor convive ou conviveu, caracterizando uma relação de afeto ou dependência. A violência pode envolver lesão corporal, ameaça, injúria, dano, descumprimento de medida protetiva e outros atos que atentem contra a integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial da vítima.