Contran aprova nova regra da CNH e reduz exigências de aulas

A proposta do Ministério dos Transportes para facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ganhou um novo impulso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovou uma resolução que reformula toda a formação de condutores no Brasil.

A decisão, anunciada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, reduz a dependência dos tradicionais Centros de Formação de Condutores e abre novas possibilidades de estudo.

Atualmente, a primeira habilitação exige carga horária fixa de aulas teóricas e práticas realizadas exclusivamente em um CFC. Com a nova regra, que o Diário Oficial publicará nos próximos dias, o candidato poderá escolher como estudar.

Além disso, o conteúdo teórico ficará disponível presencialmente, por ensino à distância ou por plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito. Assim, o processo deve se tornar mais acessível.

A mudança mais sensível ocorre nas aulas práticas. O Contran extinguiu a exigência das atuais 20 horas-aula e manteve apenas duas horas obrigatórias antes do exame final. O candidato poderá fazer essas aulas em um CFC ou com um instrutor autônomo credenciado.

O candidato também poderá treinar com veículo próprio, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização deve reduzir o custo total da CNH. Hoje, habilitações das categorias A e B custam cerca de R$ 3.200. Com o novo modelo, os valores poderão cair até 80%.

Brasileiros sem habilitação

Dessa forma, o governo espera ajudar a regularizar parte dos 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por não conseguirem pagar taxas e aulas obrigatórias. O governo reforça que os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios, garantirão a segurança.

A digitalização também ganhará força. Plataformas deverão conectar candidatos e instrutores com geolocalização, agendamento e pagamento online, além de acompanhamento pela Carteira Digital de Trânsito.

A medida segue modelos adotados nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que trabalham com processos mais modernos e menos burocráticos.

Categorias C, D e E

Para categorias profissionais, como C, D e E, a resolução amplia as opções de formação. Assim, entidades além dos CFCs poderão oferecer cursos desde que sigam as diretrizes da Senatran e dos Detrans estaduais. Além disso, a formação de instrutores autônomos será padronizada com credenciamento digital, avaliações obrigatórias e controle pela Carteira Digital de Trânsito.

A resolução já foi aprovada e agora aguarda publicação no Diário Oficial. Somente após essa etapa as novas regras terão efeito. Ainda haverá prazo de adequação para que os Detrans atualizem seus sistemas.

O pacote representa uma das maiores mudanças já feitas no processo de habilitação no país. Com a flexibilização, o governo pretende reduzir custos, modernizar o sistema e ampliar o número de condutores habilitados.

(Fonte: Ministério dos Transportes)