Vereadores de Umuarama analisam o Plano Plurianual e a receita orçamentária

Foi publicado em primeira sessão ordinária nessa segunda-feira (08), o Plano Plurianual do Município de Umuarama (Projeto de Lei 046/2021 – Poder Executivo Municipal), para o período de 2022 a 2025. Ele estabelece critérios como: programas, seus objetivos, recursos a serem aplicados em despesas de capital e despesas de duração continuada.

O projeto deve ser publicado por mais duas sessões ordinárias, estando aberto ao recebimento de emendas dos vereadores, que podem apresentar novas propostas e ações a serem inseridas no conteúdo. Depois desse período, a matéria entra em pauta para deliberação plenária.

O desenvolvimento do plano é obrigatório, no sentido de sua estruturação é responsável por planejar todas as suas ações e também seus orçamentos de modo a não ferir as diretrizes nele contidas. Apenas podem ser efetivados investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

LDO

Também foi publicado em primeira sessão o Projeto de Lei 047/2021, do Poder Executivo Municipal, o qual prevê a receita orçamentária (LDO) do Município para o exercício de 2022. A estimativa é que Umuarama tenha orçamento na ordem de R$ 593.902.000,00 (quinhentos e noventa e três milhões, novecentos e dois mil reais) para o ano de 2022.

O orçamento do município é resultado do dinheiro de impostos, taxas e contribuições de melhoria, contribuições de receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras receitas. Os recursos constantes na previsão orçamentária são destinados a todas as secretarias e demais repartições municipais responsáveis pela prestação de serviços públicos ao cidadão.

Do montante de quase R$ 600 milhões, R$ 164.406.210,00 são destinados à Saúde Municipal, enquanto R$ 93.749.763,00 se voltam à secretaria Municipal de Saúde. Assim como o PPA, a Lei Orçamentária Anual será publicada por mais duas sessões ordinárias, estando aberta ao recebimento de emendas dos vereadores.

PROJETOS

Em deliberação plenária na sessão dessa segunda, estavam outros cinco projetos (todos aprovados por unanimidade), três deles em segunda discussão e votação, como o Projeto de Emenda a LOM 2/2019, propondo a implantação do orçamento impositivo junto ao município e Umuarama. O texto original é de autoria da vereadora Ana Novais, Mateus Barreto e pelos vereadores da gestão passada, Deybson Bitencourt, Jones Vivi, Toninho Comparsi. No entanto, Ana Novais e Mateus Barreto convidaram todos os vereadores desta legislatura para assinarem conjuntamente a proposta.

A iniciativa prevê que a Prefeitura seja obrigada a executar as despesas propostas pelos vereadores através de emendas parlamentares, com limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior. Desta forma, os vereadores terão autonomia para determinar execução de obras e demais benfeitorias na cidade, respeitando o limite do percentual de recurso destinado às emendas participativas.

CIDADANIA HONORÁRIA

Em seguida foram apreciados dois projetos de Decreto Legislativo, ambos destinados a concessão de título de cidadãos honorários. O Projeto 022/2021, de autoria da vereadora Cris das Frutas, propõe a outorga de título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Augusto Cesar da Silva, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo 028/2021, do vereador Ednei do Esporte concede à honraria ao Tenente Coronel Carmelito do Santos.

O vereador Ronaldo Cruz Cardoso é autor dos outros dois textos em primeira discussão e votação, os quais dizem respeito à denominação de vias públicas. São eles, os Projetos de Decretos Legislativos 020 e 021/2021.

COMISSÃO PROCESSANTE

Na sessão dessa segunda também foi publicado o requerimento protocolado pela empresária Flávia Azevedo, no qual ela pede a cassação do prefeito interino Hermes Pimentel. Na próxima sessão ordinária a denúncia será lida na íntegra e, posteriormente, o plenário decide se acolheu ou não o requerimento. Caso seja acatada, na mesma sessão deve ser feito sorteio de três vereadores que venham constituir a comissão. Em caso de rejeição da denúncia, a mesma será arquivada.

(Assessoria Câmara)