Umuarama amplia até janeiro o prazo para adesão ao Programa População Sem Dívida

A Prefeitura ampliou o prazo para adesão ao Programa População Sem Dívida, previsto na Lei Complementar 594/2025. A determinação, anunciada pelo prefeito Fernando Scanavaca, estende até 30 de janeiro de 2026 a possibilidade de negociação de débitos tributários com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas.

Criado para facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas, o programa tem registrado alta taxa de efetivação: segundo a Secretaria da Fazenda, mais de 70% dos contribuintes que procuram atendimento acabam fechando acordo.

Inicialmente, o prazo seria prorrogado apenas até 19 de dezembro, mas a administração municipal atendeu a pedidos de contribuintes e contadores, que apontaram o período de festas e despesas de fim de ano como impeditivo para uma adesão mais ampla.

“Queremos ampliar ao máximo a possibilidade de o contribuinte acertar as contas com a Prefeitura. Assim, mais cidadãos podem aproveitar os descontos e regularizar sua situação. O programa também é vantajoso para quem tem dívidas já ajuizadas”, afirmou o prefeito.

Dívida ativa soma R$ 80 milhões

A Secretaria da Fazenda calcula que a dívida ativa do município atinge R$ 80 milhões, sendo R$ 45 milhões não judiciais e R$ 35 milhões em débitos já ajuizados. O programa contempla dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, alvarás e outros tributos.

Segundo a secretária de Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, a recomendação é que contribuintes consultem os débitos on-line antes de buscar atendimento. Ela destaca os benefícios das condições especiais:

• Pagamento à vista: redução de 100% das multas e juros;
• Até 4 parcelas: redução de 80%;
• Até 8 parcelas: redução de 60%;
• Até 12 parcelas: redução de 20%.

O atendimento do programa ocorre logo na entrada da Prefeitura, no lado direito, identificado por um banner. Também é possível consultar dívidas e solicitar parcelamentos pela internet. Para isso, clique AQUI.

(OBemdito com informações da Prefeitura de Umuarama)