Justiça aplica nova condenação a 5 pessoas por esquema de fraude em Altônia

A Vara Criminal de Altônia condenou cinco pessoas envolvidas em um esquema de fraude pelo crime de organização criminosa e falsidade de documento público. Os réus, agora condenados, são dois advogados (apontados como líderes do esquema), um ex-vereador de Altônia e duas mulheres (irmã e esposa de um dos advogados).

A sentença de condenação, publicada no último dia 2 de novembro, é a segunda relacionada às investigações sobre os crimes praticados. O Juízo Criminal de Altônia proferiu a primeira sentença no último dia 20 de agosto. 

A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) que apontou que os cinco estavam envolvidos na prática de diversas fraudes. Os crimes foram praticados contra empresas públicas e privadas entre 2014 e 2019. A finalidade era o recebimento indevido de indenizações, entre outros ilícitos.

A Promotoria de Justiça da Comarca apurou os ilícitos no curso de uma operação que conduziu. A Justiça de Altônia deflagrou essa operação em agosto de 2019 – na época, os dois advogados foram inclusive presos preventivamente.

Foi demonstrada na investigação a existência de mais de 5 mil ações indenizatórias ajuizadas pelos réus apenas no Juizado Especial Cível da Comarca de Altônia, no intervalo de cinco anos. De acordo com o MPPR, dentre os lesados constavam pessoas incapazes e até mesmo já falecidas, bem como concessionárias de serviços públicos estaduais e federais, que eram instadas a custear indenizações por fatos inverídicos.

Em razão do elevado número de crimes apurados, o Ministério Público do Paraná ofereceu duas denúncias criminais contra os envolvidos. Uma primeira sentença de condenação foi obtida em 20 de agosto deste ano.

Na atual decisão, os advogados foram condenados cada um a 10 anos, 6 meses e 5 dias de prisão em regime fechado. A irmã de um deles teve sentença de 8 anos e 5 meses em regime semiaberto. A pena da esposa é de 6 anos e 3 meses em semiaberto. Por fim, o ex-vereador recebeu condenação de 8 anos e cinco meses, também em regime semiaberto.

Somando as duas condenações, os dois advogados de Altônia tiveram pena final fixada em 23 anos, 4 meses e 5 dias, e o vereador em 13 anos e 10 meses. Já a soma das condenações resultou num total de 13 anos e 10 meses para irmã de um dos advogados e em 9 anos e 5 meses, para a esposa dele.

Áudio do Promotor de Justiça Filipe Assis Coelho

(Informações: Assessoria MPPR)