TJSC condena Luciano Hang a indenizar Lula em R$ 33 mil por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Luciano Hang, empresário e dono das lojas Havan, a pagar uma indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. Ao todo, Hang deverá pagar R$ 33,333,33 ao político.

Primeiramente, Lula processou Luciano Hang após o empresário patrocinar aviões para sobrevoar praias de Santa Catarina em 2019 e 2020. As aeronaves tinham mensagens consideradas ofensivas. Conforme o processo, algumas frases eram: “Lula cachaceiro devolve o meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “melhor que o verão é o Lula na prisão”, e outros.

No entanto, o juízo de primeira instância entendeu que os pedidos de Lula eram “improcedentes”. O presidente recorreu ao TJSC. O desembargador Flavio Andre Paz de Brum julgou o recurso e deu ganho de causa a lula. Na decisão, o magistrado afirmou que o uso do termo “cachaceiro” era pejorativo e com o intuito de “depreciar, humilhar e manchar a imagem do autor”.

Além disso, o desembargador afirmou que a liberdade de expressão não pode atentar contra a dignidade humana. “Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, afirmou.

Até o momento, Luciano Hang não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Justiça. Contudo, o empresário ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

(Informações: RIC Mais)