Foto: PCPR
A Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Polícia de Pérola, apreendeu um adolescente de 17 anos, investigado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. O cumprimento de mandado de busca e apreensão ocorreu na terça-feira (21) e está relacionado a uma ocorrência registrada em agosto de 2025.
O mandado foi expedido pela Vara da Infância e Juventude de Pérola, e após a Polícia Civil apreender o adolescente, ele foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde permanece à disposição da Justiça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ato infracional é toda conduta praticada por criança ou adolescente que se enquadra como crime ou contravenção penal se fosse cometida por um adulto.
A diferença está na forma de responsabilização: crianças (menores de 12 anos) não respondem penalmente, mas podem receber medidas de proteção, enquanto adolescentes (de 12 a 18 anos) estão sujeitos a medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou internação.
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