Quarta mulher é indicada para o TJPR reforçando a política de paridade de gênero

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta segunda-feira (20), o decreto de nomeação de Letícia Ferreira da Silva para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ex-controladora-geral e ex-procuradora-geral do Estado, Letícia foi a mais votada na formação da lista tríplice enviada ao Executivo e passa a integrar o colegiado do TJPR pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).

A advogada recebeu 96 votos do Tribunal Pleno do TJPR, ficando à frente de Francisco Augusto Zardo Guedes (89 votos) e Helena de Toledo Coelho (69 votos). O resultado reflete o prestígio da jurista entre os desembargadores e membros da comunidade jurídica paranaense.

Valorização da representatividade feminina

Com a nova nomeação, Letícia Ferreira da Silva torna-se a quarta mulher indicada por Ratinho Junior para o Tribunal de Justiça dentro do quinto constitucional, entre nove nomeações realizadas desde 2019.

A medida reforça uma política de paridade e valorização da presença feminina nos altos cargos do Judiciário. Antes dela, o governador já havia nomeado as desembargadoras Priscilla Placha Sá (2019), Ana Cláudia Finger (2022) e Luciana Carneiro de Lara (2023).

“É uma honra integrar o Tribunal de Justiça do Paraná, uma instituição de grande relevância na consolidação do Estado Democrático de Direito. Agradeço a confiança e reafirmo o compromisso com a ética, a justiça e o serviço público”, afirmou Letícia, em nota divulgada após a nomeação.

Trajetória marcada pelo serviço público

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Letícia Ferreira da Silva iniciou a carreira em 1996. Construiu uma trajetória sólida na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), onde exerceu funções de chefia e coordenação em diferentes áreas.

Foi procuradora-chefe nas regionais de Jacarezinho, Londrina e Maringá, e, em Curitiba, coordenou a Coordenadoria da Dívida Ativa na Procuradoria Fiscal. Também foi responsável pela Coordenadoria de Assuntos Fiscais e pelo Grupo Estratégico de Recuperação de Ativos (GERA), criado em 2016, voltado à recuperação de créditos públicos.

De 2019 a 2023, atuou como procuradora-geral do Estado, sendo nomeada em 2024 controladora-geral do Estado, cargo que exerceu até junho deste ano.

Na PGE, participou ainda do Conselho Superior (2011-2013) e do Grupo Permanente de Análise Legislativa (a partir de 2017), consolidando sua experiência em gestão pública e direito financeiro.

Democratização do Judiciário

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, garante que um quinto das vagas de desembargadores dos Tribunais de Justiça seja destinado a advogados e membros do Ministério Público, promovendo maior pluralidade e representatividade no sistema judicial.

Com a nomeação de Letícia Ferreira da Silva, o governador Ratinho Junior reafirma a política de indicações técnicas e de valorização da diversidade de perfis jurídicos no TJPR.

(OBemdito com informações da Agência Estadual)