Umuarama

Programa População Sem Dívida incentiva renegociação de débitos em Umuarama

A Prefeitura de Umuarama lança nesta semana o Programa População Sem Dívida, instituído pela Lei Complementar 594/2025, para incentivar o pagamento de débitos tributários e não tributários em atraso, inscritos ou não em dívida ativa e anteriores a 31 de dezembro de 2024.

Com a renegociação, o município espera facilitar que o contribuinte possa quitar seus débitos e voltar a investir na cidade. Para o prefeito Fernando Scanavaca, muitas vezes o contribuinte quer colaborar com o desenvolvimento da cidade, mas não consegue por conta das pendências com o município.

“Com o Programa População Sem Dívida, criamos condições para o pagamento dos débitos tributários de forma mais tranquila, com desconto de juros e mora, liberando o contribuinte de restrições para que ele possa investir ainda mais”, apontou o prefeito.

Outro efeito aguardado com o programa é a redução no grande volume de processos judiciais, decorrentes de débitos tributários, tanto na Procuradoria-Geral do município quanto perante as Varas da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama.

A partir da aprovação do programa na Câmara de Vereadores, a Procuradoria do município passou a contatar contribuintes interessados em renegociar débitos. “Novos processos só serão abertos quando forem esgotadas todas as tentativas de solução. Mas para isso, é muito importante que o contribuinte esteja com o seu cadastro atualizado junto ao município”, alertou a secretária da Procuradoria-Geral, Rosane Meyer.

A adesão ao ‘População Sem Dívida’ será feita por opção do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica. “Débitos já parcelados poderão ser incluídos na negociação apenas se houver saldos vencidos e não quitados, consolidados no montante total do novo parcelamento”, explicou a secretária da Fazenda, Andreia de Paula Guimarães. “O contribuinte em débito não pode perder essa oportunidade de negociar e regularizar sua situação”, reforçou.

O prazo para adesão será aberto nesta segunda-feira, 22, e se estenderá até 20 de novembro deste ano. Conforme a lei, os débitos poderão ser pagos com os seguintes benefícios:

  • À vista, com redução de 100% das multas e dos juros de mora;
  • Em até quatro parcelas, com redução de 80% das multas e juros;
  • Em até oito parcelas fixas (redução de 60% de multas e juros); e
  • Em até 12 parcelas, com redução de 20% dos acréscimos.

(Assessoria PMU)

Luiz Fernando

Luiz Fernando é estudante de Jornalismo na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e trabalha há cinco anos no portal OBemdito auxiliando na cobertura de notícias em Umuarama e região.

Recent Posts

Inmet emite alerta laranja de tempestade para Umuarama e região neste sábado

Umuarama e cidades do Noroeste do Paraná estão sob alerta laranja para tempestades neste sábado…

2 minutos ago

Voo da Azul retorna a aeroporto após suspeita de fumaça em cadeira de rodas elétrica

Um voo da Azul precisou retornar ao aeroporto de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná,…

20 minutos ago

Entenda como os coelhos usam batidas das patas no chão para se comunicar

Coelhos batem as patas traseiras no chão como uma forma de comunicação. O comportamento, muitas…

30 minutos ago

Vídeo: vendaval derruba árvore de Natal de 15 metros e causa estragos em Maringá

Um vendaval acompanhado de chuva forte provocou estragos em Maringá, no norte do Paraná, na…

48 minutos ago

Sábado terá pancadas de chuva e risco de temporais em Umuarama; confira a previsão

O sábado (21) deve ser de chuva em Umuarama, segundo a previsão do Sistema de…

1 hora ago

Motorista sem CNH é preso após bater em caminhão estacionado em Altônia

Um homem de 55 anos foi preso em flagrante na tarde de sexta-feira (20), após…

2 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais