Câmara de Umuarama vota mudanças no zoneamento e desafetação de imóveis públicos

A Câmara de Vereadores de Umuarama vota nesta segunda-feira (1º/9) 16 proposições em sessão ordinária. Entre os projetos em pauta estão mudanças no zoneamento urbano e a desafetação de imóveis públicos.

O Projeto de Lei Complementar 011/2025 altera o anexo da Lei nº 441/2017, que regula o uso e a ocupação do solo. A proposta é analisada em primeira discussão, artigo por artigo.

Outro tema central é a desafetação de imóveis. O Projeto de Lei 043/2025 autoriza a retirada de vínculo público de um terreno municipal. Já o Projeto 057/2025 trata da desafetação e doação de outro imóvel localizado no município.

Também volta à pauta a revogação de normas anteriores sobre bens públicos. O Projeto 060/2025 restabelece a destinação original de um imóvel municipal, enquanto o 062/2025 desafeta parte de vias públicas na região da antiga rodoviária.

O plenário ainda deve analisar projetos de cessão de áreas a entidades locais. A Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial, a Associação dos Moradores de Roberto Silveira e a Associação do Jardim Sol Nascente estão entre as beneficiadas. A AMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas também pode receber direito de uso gratuito de imóvel público.

Outro projeto autoriza a cessão de um servidor da prefeitura para o município de Mariluz. Há ainda propostas sobre a ACESF, que administra os cemitérios, e sobre a desapropriação de um imóvel considerado de utilidade pública.

Além das iniciativas do Executivo, a sessão discute propostas de vereadores. Entre elas está a declaração de utilidade pública para o Instituto de Oftalmologia Santa Luzia, de autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli. O vereador Clebão dos Pneus propõe a realização gratuita do teste de glicemia em crianças de até 12 anos.

O plenário também vota um projeto de decreto legislativo que denomina uma via pública, apresentado pelo vereador Jabá da Carroceria. A sessão começa às 19h30 e pode ser acompanhada pelo público no site e nas redes sociais da Câmara Municipal de Umuarama.

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