PM apreendeu adolescente com cinco porções de maconha e dinheiro no bairro Parque Dom Pedro II, em Umuarama (Foto PMPR)
Um adolescente de 16 anos foi apreendido nesta quarta-feira (20) em Umuarama, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Ele foi flagrado durante patrulhamento da equipe Rotam no bairro Parque Dom Pedro II, após denúncia anônima sobre uso de menores na prática criminosa.
Segundo a Polícia Militar, o jovem tinha cinco porções de maconha, que somavam 102 gramas, além de R$ 20 em espécie, supostamente obtidos com a venda do entorpecente. Durante a abordagem, ele confessou a prática do ato infracional.
O adolescente foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, junto com o material apreendido. A responsável legal foi comunicada e acompanhou o registro da ocorrência.
A punição para menores de idade envolvidos em tráfico de drogas no Brasil é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), que os considera em “situação irregular” por praticarem um ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
Diferentemente do sistema penal para adultos, o foco não é a punição, mas a socioeducação. O objetivo principal é a responsabilização do adolescente, aliada a medidas que visem sua reintegração à sociedade e o afastamento da criminalidade.
As medidas aplicadas variam conforme a gravidade do ato, as circunstâncias em que foi cometido e a avaliação da história de vida do adolescente. Elas são aplicadas por um juiz da Vara da Infância e da Juventude após devido processo legal, com defesa técnica e amplo direito de contestação.
As medidas, listadas em ordem progressiva de gravidade, incluem:
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