Câmara de Umuarama discute projeto que obriga banheiros químicos adaptados em eventos

A Câmara Municipal de Umuarama discute o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os eventos públicos realizados no município, sejam eles promovidos em espaços públicos ou privados de acesso coletivo.

De acordo com o texto, os organizadores de eventos passam a ter a responsabilidade de garantir a instalação desses equipamentos de forma gratuita. Os banheiros adaptados deverão estar localizados em áreas de fácil acesso, terreno plano, bem iluminadas e com sinalização visível.

Além disso, devem seguir as normas técnicas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial a NBR 9050:2015, que regula dimensões, acessibilidade e segurança.

O projeto prevê ainda que para cada conjunto de até dez banheiros químicos convencionais será necessário disponibilizar pelo menos um adaptado. Caso o número de unidades convencionais seja menor, a regra continua válida: será obrigatória a instalação de, no mínimo, um banheiro acessível.

O uso desses sanitários será exclusivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, podendo contar com o acompanhamento de cuidadores ou assistentes quando necessário.

De acordo com o projeto, os responsáveis pelos eventos que descumprirem a medida de oferecer banheiros químicos adaptados poderão ser responsabilizados por adversidades decorrentes da falta de acessibilidade. A fiscalização caberá aos órgãos municipais competentes, que também definirão as penalidades a serem aplicadas em caso de infrações.

O texto estabelece prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei e detalhe os procedimentos para sua aplicação. As despesas necessárias deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se houver necessidade.

Para o vereador Jabá da Carroceria, a obrigatoriedade de banheiros químicos adaptados em eventos representa um avanço na inclusão e na garantia de dignidade às pessoas com deficiência. “Eventos públicos precisam ser para todos. Essa lei garante um direito básico, que é o acesso digno a serviços essenciais”, justificou.

Com a sanção e regulamentação, Umuarama se somará a outras cidades que buscam ampliar a acessibilidade em ambientes coletivos, reforçando o compromisso com a inclusão social e a igualdade de condições de participação.