Vereadores de Umuarama votam sete propostas em sessão nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Umuarama realiza nesta segunda-feira (18) sua sessão ordinária, com a votação de sete proposições importantes. A agenda inclui projetos de lei, decretos legislativos e uma moção de aplausos, com destaque para propostas que abordam questões de saúde e acessibilidade.

Entre os principais itens em pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 visa alterar a redação do § 2º do art. 20 do Código de Posturas do Município de Umuarama. O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, será discutido e votado artigo por artigo, em primeira discussão.

Outro ponto relevante é o Projeto de Lei nº 042/2025, que revoga a Lei Municipal nº 4.575, datada de 13 de setembro de 2022. Esta medida também será analisada em sua primeira discussão e votação, artigo por artigo.

O Projeto de Lei nº 006/2025, que propõe que as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, disponibilizem leitos separados para mães que sofreram natimorto ou óbito fetal. A proposta está em segunda discussão e votação.

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O Projeto de Lei nº 044/2025, apresentado pelo vereador Jabá da Carroceria, trata da obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no município. A proposta está em primeira discussão e votação, artigo por artigo.

A pauta também inclui três Projetos de Decreto Legislativo que denominam vias públicas no município. O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, apresentado pela vereadora Enfermeira Rosângela, serão votados em segunda discussão. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, de autoria da vereadora Cris das Frutas, será discutido em primeira votação.

Por fim, a sessão contará com a Moção nº 07/2025 de aplausos à Polícia Civil de Umuarama, proposta pelo vereador Luiz Antonio Caviquioli. Esta moção será votada em única discussão.

A sessão está marcada para as 19h30 e poderá ser acompanhada pela população por meio da página oficial da Câmara de Vereadores de Umuarama, tanto no site quanto nas redes sociais.