Foto: Giuliano Gomes - Detran-PR
O calendário de vencimento do Certificado de Licenciamento Anual inicia nesta sexta-feira (15) no Paraná. Os proprietários de veículos devem observar o número final da placa para verificar a data do pagamento da taxa. O tributo tem valor único de R$ 94,61.
O Certificado de Licenciamento Anual é um documento que comprova que o automóvel atende aos critérios de segurança e ambientais exigidos por lei. Dessa forma, está apto a circular.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), uma novidade deste ano é que o cronograma foi simplificado. Agora são 10 datas. O objetivo é evitar dúvidas e facilitar o entendimento dos condutores.
Os donos de veículos automotores podem acessar a guia para pagamento através dos sites do Detran-PR e PIÁ. Além disso, a guia está disponível no aplicativo Detran InteliGente e nas unidades de atendimento, com prazo de dois dias. A quitação acontece via pix e o certificado fica pronto em até 15 minutos.
O Detran-PR esclarece que somente após a quitação do licenciamento, do IPVA, de eventuais multas e débitos é que acontece a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Este é um documento de porte obrigatório que reconhece a total obediência à legislação.
Os primeiros vencimentos são para veículos com numeração final da placa igual a 1. A partir do dia 29 começa o prazo para placas com final 2 e a sequência vai até 28 de novembro, para finais iguais a zero.
O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destaca que é função do órgão informar e agilizar os processos para os condutores. “Trabalhamos com transparência e modernização procurando não incomodar os motoristas, trabalhadores, empresas. Dessa forma, o licenciamento ajuda a resolver as pendências do veículo, deixando-o totalmente regularizado e em segurança para rodar”, diz.
Conforme o chefe do Departamento Executivo de Veículos do Detran-PR, Antonio Paim de Abreu Junior, o licenciamento anual é uma exigência legal prevista nos artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Ele tem o objetivo de garantir que o veículo atenda a todas as exigências de segurança do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Inclusive casos específicos como veículos a base de GNV ou que tiveram recall também precisam de inspeção de segurança ou troca de peça”, explica.
Após o pagamento, a emissão do documento pode ser feita em formato físico ou digital, conforme a escolha do proprietário. O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. Ele stará sujeito à aplicação de multa, pontuação na carteira de habilitação, bem como, remoção do veículo.
Leia também: Detran-PR finaliza reformas em Ciretrans de seis municípios, incluindo Altônia.
Numeração final da placa e dia de pagamento do Licenciamento Anual:
1 – 15 de agosto
2 – 29 de agosto
3 – 10 de setembro
4 – 19 de setembro
5 – 30 de setembro
6 – 10 de outubro
7 – 20 de outubro
8 – 31 de outubro
9 – 14 de novembro
0 – 28 de novembro
(Informações: AEN)
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