Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar decretada por Moraes

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar. Tal medida proíbe o político de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Moraes estabeleceu a medida cautelar no mês passado e, além disso, determinou o monitoramento de Bolsonaro através de tornozeleira eletrônica.

O próprio ministro analisará o recurso. Além de avaliar o caso individualmente, a Primeira Turma da Corte pode julgar o recurso. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, formam a Primeira Turma do STF. 

De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.

Os advogados do ex-presidente também defenderam que a Primeira Turma da Corte julgue o recurso. “Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa.

Entenda a prisão de Bolsonaro

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro. Entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na segunda-feira (4), o ministro determinou a prisão por entender que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais conteúdo não permitido. Trata-se de postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3).

Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.

O ministro determinou as medidas cautelares no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A investigação foca na atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

O processo investiga Bolsonaro por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. 

(Informações: Agência Brasil)