Câmara de Umuarama retoma atividades com votação de sete projetos nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Umuarama retoma suas atividades legislativas nesta segunda-feira (4), após o recesso de meio de ano. A última sessão havia sido realizada no dia 1º de julho, quando foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei que promove mudanças no Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.

A pauta da sessão prevê a análise de sete propostas legislativas. Serão votados quatro projetos de lei, dois decretos legislativos e um projeto de lei complementar. A maioria das proposições é de autoria do Poder Executivo Municipal, enquanto duas foram apresentadas por vereadores.

O Projeto de Lei Complementar 018/2024 será discutido em segunda votação. A proposta modifica o Mapa de Zoneamento Urbano da sede do município, conforme o Anexo I da Lei Complementar nº 441, de 2017.

Entre os projetos de lei em primeira votação está o PL 039/2025, que autoriza a doação de bem móvel do município à Cooperativa dos Produtores Rurais de Umuarama (Cooperu). O texto contém quatro artigos e será analisado artigo por artigo.

Também será apreciado o PL 040/2025, que propõe, de forma excepcional, a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O projeto, com três artigos, será votado de forma detalhada.

Outro destaque é o PL 041/2025, que autoriza o Executivo a conceder permissão de uso de bem público à Associação Futsal de Umuarama (AFSU). A matéria tem sete artigos.

De iniciativa parlamentar, o PL 037/2025, do vereador Newton Soares, declara de utilidade pública o Instituto Ofta Card. Já o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, do vereador Jabá da Carroceria, denomina uma via pública da cidade.

A sessão extraordinária da Câmara de Umuarama será realizada a partir das 19h30, no plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelo site oficial do Legislativo (www.cmu.pr.gov.br).