Vereadores de Umuarama votam indenização de R$ 4,19 milhões para boxes da antiga rodoviária

A Câmara de Vereadores de Umuarama discute, nesta segunda-feira (16), em sessão extraordinária marcada para às 18h, o Projeto de Lei nº 036/2025. A proposta autoriza a indenização de 40 boxes comerciais localizados na antiga estação rodoviária da cidade, declarada de utilidade pública por meio do Decreto nº 143/2025.

O valor total das indenizações é estimado em R$ 4,19 milhões, com recursos provenientes do orçamento municipal. Os imóveis foram avaliados pela Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis e divididos em três categorias, conforme a metragem. Boxes pequenos (18,8 m²) serão indenizados em R$ 57.941,60; médios (28,7 m²), em R$ 88.453,40; e grandes (38,3 m²), em R$ 128.305,00.

A segunda sessão extraordinária para votação do projeto ocorrerá na quarta-feira (19), também às 18h.

Revitalização e segurança

A desapropriação atende a recomendação do Ministério Público do Paraná, que apontou a degradação da área e a necessidade de reestruturação. O objetivo é reorganizar o espaço, melhorar o fluxo urbano e coibir práticas ilegais.

Durante audiência pública no Anfiteatro Haruyo Setogutte, a prefeitura apresentou o projeto de reurbanização, estimado em R$ 12 milhões. O plano prevê a construção de um novo terminal de transporte coletivo, uma unidade de saúde e instalações de órgãos públicos, inspiradas no modelo da “Rua da Cidadania”, de Curitiba.

A proposta inclui a realocação do camelódromo, a criação de uma nova praça e a transformação da Praça da Bíblia em estacionamento para atender à futura demanda. A prefeitura ainda não definiu prazos para o início das obras.

Enquanto isso, negociações com permissionários seguem em andamento. A região tem enfrentado aumento de furtos e violência desde a transferência do terminal metropolitano para o Parque Interlagos.

Próximos passos para indenização dos boxes da antiga rodoviária

Se aprovado nas duas sessões extraordinárias, o projeto concederá prazo de 60 dias para que os proprietários dos boxes negociarem os acordos amigáveis com o município. Caso não haja consenso, será iniciada a desapropriação judicial.

Outros projetos na pauta

Além da proposta de indenização, os vereadores irão apreciar outras três matérias. O Projeto de Lei nº 032/2025 prorroga o Plano Municipal de Educação. Já o PL nº 033/2025 trata da amortização do déficit técnico atuarial até 2055, estimado em R$ 532 milhões, conforme diretrizes da Portaria nº 1467/2022, que regulamenta os regimes próprios de previdência social.

Também estão na pauta os Projetos de Lei nº 034/2025 e nº 035/2025, que propõem a revogação de leis anteriores.

Sessão ordinária

Logo após a sessão extraordinária, a Câmara realiza sessão ordinária. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Complementar que revoga a Lei nº 507/2022, sobre a extinção de crédito tributário por dação em pagamento de imóveis.

Outras propostas incluem o PL nº 030/2025, que altera dispositivos da Lei nº 4.836/2025, e o PL nº 024/2025, que acrescenta parágrafo à Lei nº 4.718/2023. Ambos serão votados artigo por artigo.

Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, que denomina uma via pública, e a Moção nº 05/2025, de apoio à APAE.