Câmara: Publicado novo pedido de cassação contra o prefeito afastado Celso Pozzobom

Foi publicado na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama o requerimento protocolado pelo o ex-prefeito interino Jorge Vieira que pleiteia a cassação do prefeito afastado Celso Pozzobom. Com a publicação do pedido, cópias do documento protocolado por Vieira na Câmara foram repassadas aos vereadores.

Os parlamentares farão análise do conteúdo e devem deliberar nos próximos dias sobre a constituição de uma nova comissão processante. Uma vez definida a legalidade da nova comissão, o Poder Legislativo realizará o trâmite para que os trabalhos sejam iniciados.

Pauta

A última sessão teve vários projetos em pauta. O Projeto de Emenda a LOM 2/2019, prevendo a implantação do orçamento impositivo junto ao município e Umuarama, foi aprovado por unanimidade.

O projeto original é de autoria de Ana Novais, Mateus Barreto e dos vereadores da gestão passada, Deybson Bitencourt, Jones Vivi, Toninho Comparsi. No entanto, Ana Novais e Mateus Barreto convidaram todos os vereadores desta gestão para assinarem conjuntamente a proposta.

A iniciativa prevê que a Prefeitura seja obrigada a executar as despesas propostas pelos vereadores através de emendas parlamentares, com limite de 1,2% da receita corrente liquida realizada no exercício anterior. Desta forma, os vereadores terão autonomia para determinar execução de obras e demais benfeitorias na cidade, respeitando o limite do percentual de recurso destinado às emendas participativas.

Também em pauta, o Projeto de Lei 041/2021 propôs que seja declarada como de utilidade pública a Associação Paranaense dos Fibromialgicos (Apafibro). O conteúdo é assinado por todos os vereadores e recebeu aprovação unânime em segunda discussão e votação. A Apafibro presta um relevante serviço social em atendimento a cidadãos acometidos pela fibromialgia.

O vereador Sorrisal é autor do terceiro texto em apreciação plenária, o Projeto de Lei Ordinária 45/2021, que recebeu aprovação unânime. Ele propõe que a profissão Optometrista venha a compor a lista de atividades que podem obter alvará de uso no município.

Para tanto, o profissional Optometrista ou Optômetra deve possuir graduação universitária em Optometria e atuar em pesquisa, promoção, prevenção, avaliação e reabilitação na área da saúde visual.

A Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o Optometrista (Optômetra) é o profissional graduado, da área da saúde, autônomo e independente, que atua na atenção primária da saúde visual.

O vereador defende a permissão de emissão de alvará para este profissional, tendo em vista que atua diretamente na saúde coletiva. “Esta casa deve estar comprometida com a luta pela democratização do acesso a meios de atendimento à saúde em seus mais diversos níveis, a fim de resguardar e assegurar o exercício da atividade proposta”, destaca o vereador.  

Também recebeu aprovação unânime, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 044/2021, do vereador Ednei do Esporte, instituindo o Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, autorizando a abertura de crédito adicional especial, destinado ao amparo financeiro a atletas e técnicos, que se destacam dentro de suas modalidades esportivas, em nível local, regional, estadual, nacional e internacional.

Para serem beneficiados, os atletas deverão comprovar, por meio de resultados e dos treinamentos, os méritos por sua atuação no contexto esportivo.

Por fim, dois projetos de decretos legislativos, 018 e 019/2021, de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, prevendo a denominação de vias públicas no município. Ambos receberam aprovação unânime.

(Assessoria e Redação OBemdito)