Foto: Arquivo OBemdito
A Polícia Militar (PM) de Maria Helena cumpriu um mandado de prisão em desfavor de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia. A situação aconterceu na tarde desta sexta-feira (23) e a PM divulgou uma nota com as informações sobre o fato.
Por volta das 17 horas, a equipe que integra o 25º Batalhão da Polícia Militar (25º BPM) de Umuarama abordou um homem de 33 anos no centro da cidade. Os militares tinham informações a respeito da ordem judicial de prisão civil contra o suspeito.
A Vara de Família da Comarca de Umuarama foi a responsável por expedir o mandado de prisão. Os policiais, agindo com cautela e sem o uso de algemas, conduziram o indivíduo até a 7ª Subdivisão de Polícia Civil de Umuarama para os procedimentos cabíveis. O devedor de pensão alimentícia permanece na carceragem da Delegacia à disposição da Justiça.
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O cumprimento de mandados de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia é uma medida prevista na legislação brasileira. Essa prisão não tem caráter punitivo, mas busca assegurar o pagamento de valores devidos aos dependentes. Dessa forma, a Justiça busca garantir os direitos básicos de alimentação, saúde e educação.
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