Famílias carentes com baixo consumo terão gratuidade na conta de energia

A medida provisória que promove importantes mudanças no setor elétrico e amplia a tarifa social da conta de energia foi assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, estabelece gratuidade na fatura para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de conceder descontos ainda maiores para outros grupos.

Gratuidade para famílias do CadÚnico

A principal novidade é a isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês. Para esses lares, a conta chega a zero.

A medida também atinge indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam inscritos no CadÚnico. Famílias atendidas por sistemas isolados de geração própria (offgrid) também são incluídas.

Além da gratuidade, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão direito a descontos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre o consumo de até 120 kWh mensais. A CDE é um encargo presente na conta de energia que responde por cerca de 12% do valor total.

Quantas pessoas serão beneficiadas pela isenção da conta de energia?

Dados do governo federal indicam que cerca de 60 milhões de pessoas poderão receber a isenção total na conta de luz, enquanto outras 55 milhões terão descontos.

Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas possuíam gratuidade integral, e outros beneficiários do CadÚnico ficavam com um abatimento na tarifa de até 65%.

O que mudou em relação às regras anteriores?

Até então, a gratuidade na conta de energia era restrita e a maioria dos lares de baixa renda contava apenas com descontos parciais. Com as novas normas, o universo de contemplados se amplia, proporcionando economia imediata para quem mais precisa.

O impacto estimado nos cofres públicos é de R$ 3,6 bilhões ao ano. De acordo com o governo, esse custo será compensado pela abertura do mercado de energia e outras iniciativas para equilibrar o setor.

Entenda as diferenças: isenção versus desconto na conta de energia

Isenção: A tarifa social zera a conta de luz de famílias do CadÚnico que utilizam até 80 kWh/mês.

Desconto: Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, também do CadÚnico, terão abatimento proporcional na CDE (até 120 kWh/mês).

O que muda para o consumidor comum?

A medida provisória libera gradualmente a escolha do fornecedor de energia para todos, e não apenas para grandes empresas. Hoje, o chamado “mercado livre” só atende indústrias e grandes comércios, mas a abertura prevista começará já em agosto de 2026 para o setor produtivo e, em dezembro de 2027, chegará aos consumidores residenciais.

Medidas para equilibrar o setor de energia

O governo diz ter estabelecido ações para garantir equilíbrio financeiro no setor com as seguintes propostas:

• Consumidores livres passarão a participar da compra de energia de usinas nucleares (Angra 1 e 2);
• Todos os consumidores vão ratear, proporcionalmente ao consumo, os incentivos à geração distribuída e outros encargos da CDE, independentemente da tensão da rede;
• Limitação para autoprodução de energia própria;
• Ajustes nos descontos para uso da rede elétrica pelas empresas e consumidores.

Como garantir o benefício?

Para ter direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico atualizado e manter o consumo dentro do limite determinado. Famílias que preencham os requisitos devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para possíveis atualizações cadastrais. A expectativa é de que a medida entre em vigor em até 45 dias, após a sanção publicada.

(Com G1)