Umuarama: Projeto de distribuição de absorventes íntimos é aprovado e segue para sanção

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (27) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama. Seis projetos estavam em pauta para deliberação plenária. Todos os textos em apreciação eram de autoria do Poder Legislativo.

O projeto de Lei Ordinária 30/2021, da vereadora Cris das Frutas, recebeu aprovação unânime em segunda discussão e segue para sanção do prefeito. A iniciativa propõe a criação do Programa Municipal ‘Conforto Seguro’. A proposta visa a distribuição de kits com absorvente higiênico íntimo a mulheres de baixa renda ou em condições de vulnerabilidade social.

Além dos kits, o texto enfatiza a necessidade do desenvolvimento de ações como a realização de seminários, cursos e palestras, centrados na orientação sobre o programa, assim como a abordagem da necessidade de se utilizar corretamente o absorvente higiênico íntimo.

Já o Projeto de Lei 041/2021, que propõe que seja declarada como de utilidade pública a Associação Paranaense dos Fibromiálgicos (Apafibro) recebeu aprovação unânime em primeira discussão e votação. A proposta é assinada por todos os vereadores.

Conforme os autores do projeto, a iniciativa é de grande importância para a associação, uma vez que a entidade presta um serviço de relevância social e sem fins lucrativos. A Apafibro está em atividades na Rua São Vicente, 2056 – Jardim Birigui, em espaço cedido pelo Serviço de Obras Sociais, tendo como presidente Suely Sucupira.

No local há salas destinadas ao atendimento médico e psicológico, assim como auriculoterapia. Outras ações contam com terapia ocupacional, com máquinas de costuras, material para tricô e crochê. O atendimento mensal se volta a mais de 100 pessoas.

Com a concessão de utilidade pública a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios no desenvolvimento de seu trabalho. Durante a sessão, integrantes da Apafibro estiveram presentes no plenário e comemoraram a aprovação da proposta em primeiro turno.

Do vereador Ednei do Esporte, entrou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 044/2021, que institui o Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, autorizando a abertura de crédito adicional especial.

O Projeto propõe à destinação de incentivo financeiro a atletas e técnicos, com o intuito de apoiar e incentivar cidadãos que se destacam dentro de suas modalidades esportivas, em nível local, regional, estadual, nacional e internacional.

Para serem beneficiados, os atletas deverão comprovar, por meio de resultados e dos treinamentos, os méritos por sua atuação no contexto esportivo. A iniciativa tem como propósito, ainda, oferecer condições dignas e de permanência de crianças, adolescentes, jovens e técnicos na prática esportiva, sendo estes, atletas regulares ou paratletas, que muitas vezes acabam desistindo do Esporte por falta de incentivos.

O vereador autor do projeto endossa que programas desta natureza ocorrem em diversos municípios brasileiros e da região, possibilitando o acesso ao esporte, detectando talentos esportivos além de colaborar com a formação da cidadania.

Ainda em pauta, outros três projetos: Decreto Legislativos 12 e 15/2021, de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso e 23/2021, assinado pelo vereador Clebão. Ambas as matérias previam a denominação de vias públicas e receberam aprovação unânime.

(Redação OBemdito e Assessoria Câmara)