Prazo para regularização do título eleitoral termina nesta segunda-feira

O prazo para regularizar o título eleitoral termina nesta segunda-feira (19). A regularização deve ser feita por quem não compareceu às urnas nos últimos três turnos, não justificou e não pagou multas têm até 19 de maio. O eleitor que realizar o procedimento evitará que o título seja cancelado.

Em Umuarama, a Justiça Eleitoral informou no mês de março que havia 4.127 eleitores com possibilidade de terem os títulos cancelados. OBemdito solicitou o número atualizado na última semana, mas o Cartório Eleitoral não repassou os dados.

No Paraná, há 356.605 eleitores faltosos, de acordo com o portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira os municípios com mais casos:

Município	Total de eleitores faltosos
Curitiba	66.703
Londrina	23.678
Maringá	13.696
Ponta Grossa	12.198
Cascavel	11.513
São José dos Pinhais	10.739
Foz do Iguaçu	9.660
Colombo	8.284

O cancelamento do Título Eleitoral não se aplica às eleitoras e aos eleitores para quem o voto é facultativo, como é o caso das pessoas com mais de 70 anos e as não alfabetizadas.

Três turnos, não três eleições

O exercício do voto é um direito e um dever dos cidadãos. Por isso, o Código Eleitoral estabelece que será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar nos prazos legais. Mas atenção! Cada turno é considerado uma eleição.

Assim, as eleitoras e eleitores que deixaram de votar, justificar ou de pagar multas relativas aos três últimos turnos precisam regularizar a situação eleitoral.

Ou seja, para os eleitores de municípios em que a eleição municipal ocorreu em apenas um turno, serão considerados 1 turno da eleição de 2024 e 2 turnos da eleição de 2022. Para os eleitores de municípios que tiveram segundo turno nas eleições municipais, serão considerados 2 turnos da eleição de 2024 e o 2º turno da eleição de 2022.

Como verificar se estou com o título irregular?

Para consultar sua situação eleitoral, basta clicar no link a seguir: Consulte sua situação.

 Se aparecer a mensagem, como na tela abaixo, “Identificamos falta nas três últimas eleições […]”, você deve regularizar a situação, realizando o pagamento até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do seu Título de Eleitor.

Como pagar a multa?

O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento,aplicativo e-Título ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais (por emissão de boleto, Pix ou cartão de crédito). A multa eleitoral no valor de R$ 3,51 por turno deve ser recolhida até o dia 19 de maio deste ano.

O registro de quitação ocorrerá após a baixa do pagamento, o que pode levar alguns dias. Caso a pessoa declare impossibilidade de saldar o débito, a juíza ou o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.

E se eu não quitar a multa até o dia 19 de maio?

Se a pessoa não quitar o débito até essa data, seu Título Eleitoral será cancelado. Com o Título Eleitoral cancelado, conforme previsto noCódigo Eleitoral, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, conseguir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação eleitoral.

Importante: a quitação eleitoral é condição para que o CPF também esteja em dia.

Se o meu título for cancelado, o que devo fazer?

Para regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor deverá comparecer ao Cartório Eleitoral de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Será necessário levar documento oficial com foto e um comprovante de residência.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cartório Eleitoral. Os endereços e e-mails dos Cartórios Eleitorais do Paraná estão disponíveis no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.

(Informações: Assessoria TRE)