Procon orienta aposentados sobre ferramenta para contestar descontos indevidos

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), passou a orientar aposentados e pensionistas do INSS sobre a nova funcionalidade lançada nesta terça-feira (13), que permite contestar descontos realizados por entidades associativas e sindicatos diretamente no benefício previdenciário.

A medida surge em resposta à crescente denúncia de fraudes e à deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apurou um esquema de irregularidades com prejuízo estimado em R$ 6 bilhões. No Paraná, foram registradas 721 reclamações relacionadas a 11 empresas investigadas, de acordo com o Procon estadual.

Com a nova ferramenta, disponível no aplicativo Meu INSS e também por meio do telefone 135, o beneficiário poderá acessar a função “Consultar desconto de entidades associativas”, verificar débitos e, se necessário, contestá-los. A partir da contestação, a entidade responsável terá 15 dias úteis para comprovar que o serviço foi autorizado pelo segurado. Se a irregularidade for confirmada, o ressarcimento deverá ser feito em até 15 dias úteis diretamente na conta do benefício.

“Não informe dados a quem se apresente como servidor do INSS, não clique em links enviados por mensagens ou e-mails. Isso é fraude. A devolução dos valores, quando devida, será feita exclusivamente por crédito no benefício do INSS”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

O secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, afirmou que o Estado já atua desde o ano passado para mitigar os impactos da fraude. “Foi um caso absurdo de corrupção que atacou direitos adquiridos, reduziu a renda de aposentados e prejudicou suas famílias. O ressarcimento é fundamental e precisa ser garantido”, declarou.