Pagamento de salários e benefícios do INSS: veja as datas para o mês de maio

Após o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, muitos trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão com uma dúvida comum: quando cai o pagamento de salário neste mês de maio?

Para quem é empregado formal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação determina que o empregador deve pagar o salário até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Isso está previsto no artigo 459 da CLT, que estabelece:

“O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.”

Portanto, para calcular corretamente a data-limite de pagamento, é preciso considerar apenas os dias úteis — ou seja, excluir domingos e feriados — e incluir o sábado, mesmo que os bancos não funcionem nesse dia.

Como contar os dias úteis

A Instrução Normativa nº 02/2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, esclarece como funciona a contagem dos dias úteis para fins de pagamento salarial:

• Contam-se os sábados como dias úteis, mesmo que não haja expediente bancário;
• Domingos e feriados (inclusive municipais) ficam fora da conta;
• Quando o empregador usa o sistema bancário para fazer o pagamento, o valor precisa estar disponível até o quinto dia útil;
• Pagamentos por cheque devem ser entregues em horário que permita o desconto imediato;
• Se o salário for pago por quinzena ou por semana, o empregador deve depositá-lo até o quinto dia útil após o vencimento do período correspondente.

Neste mês de maio, o feriado nacional de 1º de maio (quinta-feira) foi considerado não útil. Já o dia 2 (sexta-feira) foi dia útil, assim como o sábado, dia 3. Somando-se os dias 2, 3, 5 e 6, o quinto dia útil do mês é a quarta-feira, 7 de maio — data-limite para que os empregadores efetuem o pagamento do salário referente a abril.

Vale lembrar que, caso o pagamento caia num sábado (como foi o caso do dia 3 de maio), o empregador precisa antecipá-lo para o último dia útil anterior, geralmente a sexta-feira (2 de maio), já que os bancos não funcionam aos sábados.

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INSS também segue os dias úteis

Os beneficiários do INSS também devem ficar atentos ao calendário de pagamentos. Para quem recebe acima de um salário mínimo, o instituto segue a mesma lógica dos cinco primeiros dias úteis do mês.

Já para quem recebe até um salário mínimo, as datas variam de acordo com o número final do cartão de benefício (sem considerar o dígito verificador). Veja como ficou o cronograma para o mês de abril/maio:

Calendário de pagamentos do INSS — até um salário mínimo

• Final 1: 24/04
• Final 2: 25/04
• Final 3: 28/04
• Final 4: 29/04
• Final 5: 30/04
• Final 6: 02/05
• Final 7: 05/05
• Final 8: 06/05
• Final 9: 07/05
• Final 0: 08/05

Calendário de pagamentos do INSS — acima de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: 02/05
• Finais 2 e 7: 05/05
• Finais 3 e 8: 06/05
• Finais 4 e 9: 07/05
• Finais 5 e 0: 08/05