Pagamento de salários e benefícios do INSS: veja as datas para o mês de maio

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Após o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, muitos trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão com uma dúvida comum: quando cai o pagamento de salário neste mês de maio?

Para quem é empregado formal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação determina que o empregador deve pagar o salário até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Isso está previsto no artigo 459 da CLT, que estabelece:

“O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.”

Portanto, para calcular corretamente a data-limite de pagamento, é preciso considerar apenas os dias úteis — ou seja, excluir domingos e feriados — e incluir o sábado, mesmo que os bancos não funcionem nesse dia.

Como contar os dias úteis

A Instrução Normativa nº 02/2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, esclarece como funciona a contagem dos dias úteis para fins de pagamento salarial:

Contam-se os sábados como dias úteis, mesmo que não haja expediente bancário;
Domingos e feriados (inclusive municipais) ficam fora da conta;
Quando o empregador usa o sistema bancário para fazer o pagamento, o valor precisa estar disponível até o quinto dia útil;
Pagamentos por cheque devem ser entregues em horário que permita o desconto imediato;
Se o salário for pago por quinzena ou por semana, o empregador deve depositá-lo até o quinto dia útil após o vencimento do período correspondente.

Neste mês de maio, o feriado nacional de 1º de maio (quinta-feira) foi considerado não útil. Já o dia 2 (sexta-feira) foi dia útil, assim como o sábado, dia 3. Somando-se os dias 2, 3, 5 e 6, o quinto dia útil do mês é a quarta-feira, 7 de maio — data-limite para que os empregadores efetuem o pagamento do salário referente a abril.

Vale lembrar que, caso o pagamento caia num sábado (como foi o caso do dia 3 de maio), o empregador precisa antecipá-lo para o último dia útil anterior, geralmente a sexta-feira (2 de maio), já que os bancos não funcionam aos sábados.

INSS também segue os dias úteis

Os beneficiários do INSS também devem ficar atentos ao calendário de pagamentos. Para quem recebe acima de um salário mínimo, o instituto segue a mesma lógica dos cinco primeiros dias úteis do mês.

Já para quem recebe até um salário mínimo, as datas variam de acordo com o número final do cartão de benefício (sem considerar o dígito verificador). Veja como ficou o cronograma para o mês de abril/maio: