Cursinhos populares podem se inscrever em programa do MEC até terça-feira

O prazo para os cursinhos populares e comunitários inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) termina às 18 horas (no horário de Brasília) de terça-feira (6). O Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançaram um edital em abril a respeito do programa.

De acordo com o edital, a iniciativa irá selecionar até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes. A preparação é voltada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.

Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas. 

O objetivo da política pública é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.

O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo ensino médio público, além daqueles de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). 

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Inscrições

As inscrições dos cursinhos populares devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.

Podem participar do processo tantos os cursinhos populares formais, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os cursinhos populares informais, que não são pessoa jurídica. 

Nesta última situação, as entidades devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com quem devem firmar um acordo de parceria. Cada instituição operadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.

As propostas dos cursinhos populares deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.

Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionados a pessoas com deficiência (PCD). 

Apoio financeiro aos cursinhos populares

A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados terá duração de sete meses e será de, no máximo, R$ 163,2 mil.

De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos. A estimativa é de que o programa beneficie, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.

De acordo com o MEC, o valor global chegará a R$ 99 milhões até 2027, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados. 

Estudantes

Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, a proposta prevê a concessão de seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas. A transfência dos recursos acontecerá de forma direta, das instituições de ensino aos estudantes.

O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.

O Ministério prevê a substituição dos estudantes beneficiários ao longo do período de execução da proposta. A instituição precisará entregar a segunda lista comprobatória de frequência.

Resultado da seleção dos cursinhos populares

O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas. Primeiramente, a análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas. Por fim, o MEC fará a seleção da proposição.

Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases constarão nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.

Os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.