Estado propõe emissão e atualização gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou um projeto de lei que prevê CNH gratuitaa para pessoas em vulnerabilidade. A intenção é instituir um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última segunda-feira (24).

A iniciativa será analisada pelos deputados estaduais. O projeto estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Estão incluídos no projeto, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção. Além disso, a proposta contempla a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

CNH Social

Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

A proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

“Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi possível dar início a primeira etapa para a implementação do programa CNH Social – uma iniciativa que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. No entanto, para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrado nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

Modalidades do programa

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A modalidade chamada de Habilita é para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH. Contudo, querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.

As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participação de públicos específicos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes. Além disso, estão inclusos jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.

Batizada de Mais Mulheres na Direção, a última modalidade garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.

Além disso, 5% das vagas totais são para Pessoas com Deficiência (PCD).

Na mensagem endereçada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador ressalta que o programa está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado. O Detran-PR financiará o programa e pode obter recursos de convênios, doações e emendas parlamentares.

Caberá ao órgão estadual, inclusive, a regulamentação detalhada do CNH por meio da publicação de normativos próprios.

(Informações: AEN)