Vereadora propõe distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em vulnerabilidade

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama desta segunda-feira (20), além de vários requerimentos para publicação e diversas deliberações, a pauta da ordem do dia contou com quatro projetos para apreciação dos parlamentares.

O Projeto de Lei Ordinária 30/2021, assinado pela vereadora Cris das Frutas, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A proposta objetiva instituir o Programa Municipal ‘Conforto Seguro’, que propõe a distribuição de kits com absorvente higiênico íntimo a mulheres de baixa renda ou em condições de vulnerabilidade social.

A iniciativa deve ser efetivada pelo Poder Executivo Municipal por meio das secretarias municipais competentes. Além dos kits, a proposta visa o desenvolvimento de ações como a realização de seminários, cursos e palestras, com foco específico de orientar sobre o programa, assim como abordar a necessidade de se utilizar corretamente o absorvente higiênico íntimo.

Também em pauta, o Projeto de Lei 037/2021, estava em segunda apreciação na Casa Legislativa, tendo sido aprovado por unanimidade em dois turnos. O texto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo a cessão de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Umuarama para o Estado do Paraná, de forma que venham a prestar serviços no 6º Subgrupamento de Bombeiros Independentes de Umuarama.

Tais profissionais viriam a colaborar na manutenção da sede do Corpo de Bombeiros de Umuarama. A determinação é que sejam cedidos servidores de provimento efetivo (concursados) em cargo de auxiliar de serviços gerais. A cessão deve ser realizada com ônus para o cedente e prazo determinado de até 2 anos, admitida a prorrogação por igual período até o limite total de 8 anos.

As outras duas matérias em pauta dizem respeito à denominação de vias públicas e ambas foram aprovadas por unanimidade. Tratam-se dos Projetos de Decretos Legislativos 12 e 15/2021, de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 

(Redação OBemdito e Assessoria)