Homem é preso por agredir ex-companheira após discussão sobre pensão em Iporã

A Polícia Militar prendeu um homem de 29 anos na noite de quarta-feira (19) em Iporã, que agrediu uma mulher, de 23 anos, durante uma discussão sobre o pagamento de pensão alimentícia. O caso ocorreu na rua Gonçalves Dias, no Centro da cidade.

Após o desentendimento, os envolvidos entraram em vias de fato, resultando em lesões no rosto da vítima. A equipe policial de Iporã recebeu o chamado e, ao chegar ao local, deteve o homem que agrediu a mulher.

Ambos acabaram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Iporã para os procedimentos legais.

O que diz a Lei em situações assim?

Conforme o Código Penal Brasileiro, a violência doméstica pode resultar em penas que variam de três meses a três anos de detenção, dependendo da gravidade das agressões. Além disso, o agressor pode estar sujeito a medidas protetivas, como afastamento da vítima e uso de tornozeleira eletrônica.

O não pagamento de pensão alimentícia também é punível com detenção de um a três meses, conforme o artigo 244 do Código Penal. A prisão é evitável caso o devedor quite o valor devido, mas a inadimplência continuada pode levar a bloqueios judiciais e outras sanções.