Vereadores de Umuarama aprovam três projetos de lei em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Umuarama realizou, na tarde desta segunda-feira (24), sessão extraordinária para analisar e votar três projetos de lei enviados pelo Executivo.

O primeiro, PLC 1/2025, estabelece novos parâmetros urbanísticos no município e altera leis complementares. O segundo, PLC 2/2025, trata da readequação das funções gratificadas de assessoramento, chefia, direção e administração, destinadas exclusivamente a servidores efetivos. Esse projeto também altera leis complementares e revoga a Lei Complementar 574/2024.

Já o terceiro, Projeto de Lei Ordinária 2/2025, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Umuarama. Os três projetos foram aprovados em primeira discussão por unanimidade. Após o primeiro turno, foi solicitada a dispensa do prazo regimental entre as votações. O plenário aprovou o pedido, permitindo o segundo turno na mesma sessão. A segunda votação estava marcada para o próximo dia 27.

O presidente da Câmara, Luiz Antonio Caviquioli, disse ao OBemdito que a votação dos projetos transcorreu como previsto, sem contratempos. “A sessão foi tranquila, com ampla discussão prévia com os interessados. O Executivo realizou audiência pública. Tudo ocorreu com transparência”, afirmou.

Sessão ordinária dos vereadores não terá projetos na pauta

Apesar da sessão extraordinária, a sessão ordinária desta segunda-feira será sem projetos para votação. Segundo a assessoria da Câmara, os projetos precisam passar por análise das comissões, que foram formadas na primeira sessão após o recesso de fim de ano. Como essas comissões se reúnem apenas às segundas-feiras, a pauta da sessão ordinária precisa ser homologada na sexta-feira anterior.

Já nas sessões extraordinárias, os projetos podem ser analisados por uma comissão especial, devido ao caráter de urgência. Mesmo sem projetos para discussão, a sessão ordinária ocorrerá normalmente, permitindo indicações e uso da tribuna.

As sessões da Câmara de Umuarama acontecem às segundas-feiras, às 19h30. A população pode acompanhar presencialmente na Avenida Rio Branco, 3580, ou pela internet.