Projeto de lei prevê multa a usuários e estabelecimentos que permitirem cigarros eletrônicos

O uso de cigarros eletrônicos está em debate na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou um projeto de lei que prevê a aplicação de multas administrativas de até R$ 15 mil. A sanção poderá ser aplicada a usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes de uso coletivo no estado.

A proposta estabelece a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos similares em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, total ou parcialmente fechados. De acordo com o deputado, a medida tem como objetivo reforçar a proteção da saúde pública ao coibir o consumo desses dispositivos.

“O referido projeto de lei visa reforçar a proteção da saúde pública, especialmente em ambientes de uso coletivo, ao coibir o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes ou similares”, afirmou o parlamentar.

Anvisa tomou medidas contra os cigarros eletrônicos

Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Em 2024, a agência reforçou essa proibição, alertando sobre os riscos à saúde associados a esses produtos.

Apesar das restrições, o uso de cigarros eletrônicos tem aumentado, principalmente entre os jovens. Isso ocorre devido à falsa percepção de que são alternativas seguras ao cigarro convencional.

O deputado destaca que a proposta tem como intuito reforçar as medidas de proteção à saúde pública. Além disso, visa estabelecer penalidades administrativas tanto para os usuários quanto para os estabelecimentos que permitirem o uso desses dispositivos em ambientes coletivos. O projeto segue agora para discussão e tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

(Informações: Assessoria Alep)