Moradores do Sonho Meu ganham na Justiça direito de reembolso por problemas nas casas

A Defensoria Pública da União (DPU) conquistou na Justiça o direito de reembolso para os moradores do Conjunto Habitacional Sonho Meu, em Umuarama, que construíram muro de arrimo ou sistema de drenagem em suas residências.

O caso começou em 2016. Na época, somente as casas da primeira etapa de construção haviam sido entregues e, segundo a DPU, já apresentavam vícios de construção, como rachaduras, infiltrações e problemas de escoamento da água da chuva. As casas da segunda etapa ainda não tinham sido finalizadas.

A DPU, então, entrou com uma ação judicial coletiva para que a entrega das residências restantes fosse feita o mais rápido possível e para que os responsáveis pela obra no Sonho Meu construíssem os muros de arrimo e o sistema de drenagem, solucionando o problema da água.

Na ação, a DPU indicou que as famílias que já tivessem realizado as obras por conta própria fossem reembolsadas pelo valor investido nas moradias.

Vitória na Justiça

A 2ª Vara Federal de Umuarama acatou parcialmente os pedidos da DPU e determinou que a Construtora Cantareira, com sede em Maringá, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Umuarama construíssem as estruturas que faltavam no Sonho Meu. O pedido de indenização por danos morais coletivos foi rejeitado pela Justiça.

As partes envolvidas recorreram à Justiça Federal da 4ª Região, que manteve a decisão da Vara de Umuarama. Não cabe mais recurso ao caso.

DPU convoca moradores do Sonho Meu

Todos os moradores do Conjunto Sonho Meu (1 e 2) que construíram muro de arrimo ou sistema de drenagem podem ter direito ao reembolso. Por isso, a DPU convoca os moradores que fizeram as benfeitorias a comparecerem à sede do órgão.

É preciso levar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais de toda a família;

• Comprovantes de renda de toda a família;

• Comprovante de residência;

• Documentos do imóvel (contrato, escritura etc.);

• Dados bancários completos;

• Comprovantes de pagamento das obras realizadas (para quem construiu o muro ou a drenagem).
A DPU atende pessoas cuja renda familiar (soma de todos os rendimentos da casa) não ultrapasse R$ 2 mil mensais.

A DPU fica na Rua José Teixeira d’Ávila, nº 3758, Zona 1, Umuarama. O atendimento é de segunda a sexta, das 12h às 18h.

O que dizem os envolvidos?

A Prefeitura de Umuarama informou a OBemdito que tomou conhecimento da decisão judicial na semana passada, e que agora analisa a situação para definir qual o melhor ocaminho, a fim de atender a população.

A Construtora Cantareira ainda não se posicionou.

Atualização

A Caixa Econômica Federal respondeu ao questionamento do Obemdito por volta das 17h desta quarta (12). O banco informou que não se manifesta sobre decisões judiciais.

Veja a nota na íntegra:

”A CAIXA informa que o Conjunto Habitacional Sonho Meu, localizado em Umuarama /PR, foi contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha, junto à Cantareira Construções e Empreendimento Imobiliários Ltda, responsável pela obra e entrega das unidades habitacionais aos beneficiários, o que ocorreu em duas etapas, a primeira em 2014 e a última em 2017.

O Banco não se manifesta sobre decisões judiciais em processos nos quais é parte.”