Cobranças automáticas no INSS: saiba como verificar e cancelar

Milhares de pessoas idosas no Brasil utilizam o aplicativo Meu INSS para acessar serviços relacionados à aposentadoria. No entanto, uma fraude que envolve a conivência do Estado tem como alvo esse aplicativo. Além disso, associações e sindicatos que afirmam representar aposentados e pensionistas estão descontando valores mensalmente dos benefícios sem a autorização ou conhecimento dos titulares. Por exemplo, muitos idosos só percebem o problema quando notam reduções em seus pagamentos.

Como ocorre a fraude de cobranças automáticas no INSS

Essas instituições coletam dados dos beneficiários sem permissão, cadastram-nos em seus serviços e realizam descontos sem qualquer comunicação prévia. Ninguém faz contato para informar sobre a adesão, e o beneficiário só identifica os valores quando ele mesmo verifica o saldo da conta onde depositam o benefício. Caso contrário, os descontos continuam de forma silenciosa.

A situação chegou a provocar a demissão do antigo diretor do INSS, mas o problema persiste. Ainda falta uma ação efetiva do governo para proibir essa prática ou, ao menos, para deixar de facilitar sua ocorrência.

Pressão por mudanças

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou um documento e o enviou ao Ministério da Previdência Social e a parlamentares para pressionar por mudanças na legislação. Enquanto isso, os beneficiários podem tomar algumas medidas para se proteger dessa fraude.

Como excluir cobranças automáticas pelo Meu INSS

O próprio site do governo federal oferece um passo a passo para a exclusão de mensalidades de associações ou sindicatos. Primeiramente, é necessário ligar para o 135, número de atendimento do INSS, e solicitar o bloqueio dos dados para impedir o acesso dessas entidades. Em seguida, siga as etapas abaixo no aplicativo Meu INSS:

1. Acessar o Meu INSS;
2. Clicar em “Novo Pedido”;
3. Digitar “excluir mensalidade”;
4. Selecionar o serviço/benefício na lista que aparecer;
5. Ler as instruções na tela e seguir os procedimentos indicados.

O aplicativo solicitará documentos como o número do CPF e do benefício para realizar a exclusão. No entanto, se identificarem descontos no benefício do aposentado ou pensionista sem que tenha ocorrido adesão a qualquer sindicato ou associação, é recomendável, além de seguir o passo a passo, contatar a entidade responsável pela cobrança para solicitar a devolução dos valores descontados.

Cuidado com novas fraudes

Algumas associações tentam impor condições para a devolução dos valores, como a exclusão de reclamações em sites ou a assinatura de termos, e, portanto, é importante ressaltar que isso também configura fraude. Dessa forma, não aceite tais propostas e, além disso, registre todas as evidências de ameaças ou abusos, como prints de conversas no WhatsApp, áudios e documentos, para, assim, formalizar denúncias nos órgãos de defesa do consumidor.

Denúncias e restituição

Ao denunciar no Procon ou no site consumidor.gov.br (desde que a empresa esteja cadastrada no portal), a entidade receberá uma notificação e terá a obrigação de restituir o dobro do valor cobrado indevidamente. Nas reclamações, é essencial mencionar que as associações violam o Código de Defesa do Consumidor (Parágrafo Único do Artigo 42) e o Estatuto da Pessoa Idosa ao realizar cobranças sem autorização.

Como acompanhar o pedido de cancelamento das cobranças automáticas do INSS

Para verificar o andamento do pedido de cancelamento da cobrança, siga os seguintes passos no aplicativo Meu INSS:

1. Acessar o Meu INSS;
2. Clicar em “Consultar Pedidos”;
3. Localizar o processo na lista;
4. Clicar em “Detalhar”.

Caso haja dificuldades, o beneficiário pode ligar novamente para o 135 e solicitar informações sobre o status do processo. Embora o INSS não estabeleça um prazo para a resolução do problema, o acompanhamento constante pode ajudar a agilizar a solução.

E se o problema persistir?

Se a questão não for resolvida pelo INSS e os valores forem recusados para devolução pela associação ou sindicato, é recomendado que seja recorrido ao Procon da sua cidade ou ao site consumidor.gov.br. Caso essas medidas não sejam efetivas, a alternativa é que a Justiça seja buscada por meio do Juizado Especial Cível.

Fique atento

É fundamental que aposentados e pensionistas verifiquem regularmente o valor de seus benefícios e questionem qualquer cobrança, taxa ou tarifa desconhecida. Além disso, usuários de crédito consignado devem conferir se os contratos e descontos estão de acordo com o que foi acordado.

Para se proteger de outras fraudes, as pessoas podem, primeiramente, acessar materiais informativos que explicam os principais tipos de golpes. Além disso, esses materiais oferecem dicas de prevenção e, por fim, indicam ações a serem tomadas em caso de vitimização. Vale ressaltar que esses conteúdos estão disponíveis gratuitamente e, dessa forma, as pessoas podem acessá-los por meio de links específicos.

Nesse sentido, a atenção constante é sem dúvida a melhor forma de evitar prejuízos e ao mesmo tempo, garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.

(Com informações Idec)