Vereadores aprovam passe livre para profissionais da saúde e o Programa Casa Feliz

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama ocorrida nesta segunda-feira (13) teve cinco projetos para apreciação dos vereadores. Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 35/2021, de autoria do vereador Sorrisal.

A matéria propõe que o Poder Executivo Municipal a conceda o direito de passe livre no transporte coletivo municipal aos servidores públicos profissionais da área de saúde, durante o período de decretação de emergência, por ocasião de pandemias como a influenza por H1N1, coronavírus e similares.

Os profissionais contemplados seriam os que atuam em: serviço social; biologia; biomedicina; educação física; enfermagem; farmácia; fisioterapia e terapia ocupacional; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; técnicos em radiologia. Também se destina à, funcionários em geral das unidades de saúde do Município, devidamente identificados com crachá.

PROGRAMA CASA FELIZ

Outra propositura aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação tem como autor o vereador Pé Duro. O Projeto de Lei Ordinária 38/2021 prevê a instituição do Programa Municipal Casa Feliz, que autoriza a reforma ou construção de residências em terrenos pertencentes a famílias de baixa renda, cuja renda familiar seja de no máximo três salários mínimos e que possuam apenas um imóvel, de no máximo 70 m.², ou um terreno para construção de sua casa própria.

CORPO DE BOMBEIROS

Também foi aprovado, por unanimidade em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 037/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta autoriza a cessão de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Umuarama para o Estado do Paraná, de forma que venham a prestar serviços no 6º Subgrupamento de Bombeiros Independentes de Umuarama.

Conforme o projeto, a cessão pode ser realizada com ônus para o cedente, com prazo determinado de até 2 anos, admitida a prorrogação por igual período até o limite total de 8 anos.

O texto propõe que sejam cedidos dois servidores ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, os quais passariam a trabalhar na unidade local do Corpo de Bombeiros Militar.

O prefeito Celso Pozzobom justifica que: “a cessão de servidores atende ao ideal de cooperação técnica entre os entes federativos, que, como fim a satisfação do interesse público geral, bem como visa otimizar o desenvolvimento da atividade estadual de extrema relevância pública no Município”.

Ainda em pauta outros dois projetos prevendo denominação de vias públicas: Projeto de Decreto Legislativo 010/2021, do vereador Ronaldo Cardoso e o Projeto de Decreto Legislativo 021/2021, assinado pelo vereador Fernando Galmassi. Os textos estavam em segunda discussão e votação e receberam aprovação unânime.

EXTRAORDINÁRIAS

Ao final da sessão desta segunda-feira, o Presidente Fernando Galmassi convocou duas sessões extraordinárias, marcadas para os dias 16 e 20, com o propósito de deliberar sobre duas matérias: Projeto de Lei 043/2021 e Projeto de Lei 042/2021, ambos prevendo alterações na Lei 4.488 de agosto de 2021, referente à concessão de pleitear reequilíbrio financeiro da empresa prestadora de serviços de transporte coletivo no município.

(Redação OBemdito e Assessoria Câmara)