Câmara de Vereadores de Umuarama aprova cinco projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou cinco projetos durante uma sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23). Entre as propostas analisadas, destacaram-se as que tratam da aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de 2019 e 2021, que passaram por votação unânime.

A sessão teve início com a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 16/2021, referente à aprovação das contas de 2019, e do Projeto de Decreto Legislativo 16/2023, que trata das contas de 2023. Após um debate, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda discussão, garantindo a conformidade na gestão dos recursos públicos nos respectivos anos.

A aprovação das contas municipais é um processo crucial para verificar a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que o orçamento tenha sido gerido dentro dos parâmetros legais e de forma transparente.

Em seguida, a Câmara deliberou sobre o Projeto de Lei nº 102/2024, que propõe alterações na Lei nº 4.069/2015, que regulamenta a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta visa ajustar a legislação local às exigências estaduais, com destaque para a revisão do artigo 9º, com o objetivo de garantir a continuidade do repasse de recursos estaduais para o município em 2025.

Entre as mudanças, estão a definição de uma nova jornada de trabalho para as Conselheiras Tutelares, que passará a valer em 2028, além de ajustes redacionais e de nomenclaturas. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 104/2024, que autoriza o repasse financeiro ao Centro Infantil Menino Deus. A proposta visa assegurar a continuidade das atividades do abrigo, que atende crianças em situação de abandono, e garantir que a instituição possa manter suas obrigações fiscais em dia.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, no entanto, abrirá um Processo Administrativo para investigar possíveis irregularidades no gerenciamento financeiro da entidade, com o intuito de evitar futuros problemas.

Por último, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024, que denomina o Ginásio de Esportes da Jabuticabeira como “Ginásio de Esportes Paulo Robson Cardozo – Roma”. A homenagem é prestada a Paulo Robson Cardozo, conhecido como “Roma”, ex-atleta de futsal da cidade, falecido em 2006, e que deixou um legado de superação e amor ao esporte local.

Homenagem

Paulo Robson Cardozo, nascido em 24 de fevereiro de 1988, destacou-se como goleiro de futsal, sendo membro da equipe da Associação de Futsal de Umuarama (AFSU), vice-campeã Paranaense em 2005. Sua carreira promissora foi interrompida por um acidente de trânsito em 2006. O ginásio, agora homenageando seu nome, é um tributo ao seu legado e à frase que ele deixou como inspiração: “Esporte é Vida”.

OBemdito com Assessoria Câmara