Em sessão extraordinária, Câmara de Umuarama aprova orçamento de R$ 1 bilhão para 2025

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), o orçamento municipal para 2025, fixado em R$ 1,002 bilhão. O Projeto de Lei 079/2024, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA), destina recursos prioritários para educação, saúde e outras áreas essenciais, seguindo as normas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao texto original, foram incluídas 170 emendas impositivas, voltadas em grande parte ao fortalecimento de entidades de saúde e bem-estar social. Uma emenda modificativa, alterando a nomenclatura orçamentária da Câmara Municipal, também foi aprovada. O projeto e as emendas foram aprovados por unanimidade.

Outros projetos também foram deliberados. O PL 097/2024, que cria servidões administrativas para ampliar o sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), passou com apoio unânime. A medida visa melhorar a distribuição de água em áreas estratégicas do município.

Já o PL 098/2024, que revisa a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, atualiza normas administrativas e inclui a Secretaria de Meio Ambiente, Saúde, Proteção e Bem-estar Animal no Conselho de Ciência e Tecnologia.

Na sequência, os vereadores aprovaram o PL 099/2024, que mantém os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato de 2025 a 2028 sem reajustes, seguindo as diretrizes das legislações municipais vigentes.

Um dos temas mais debatidos foi o Projeto de Lei Complementar 30/2024, que estabelece novas regras para instalação de postos de combustíveis. A proposta reforça o ordenamento urbano e a proteção ambiental, com diretrizes que incluem distâncias mínimas e análises de impacto ambiental. O texto foi aprovado em primeira e segunda votações.

Uma outra sessão extraordinária está agendada para o dia 16 de dezembro para votação final dos projetos. O recesso parlamentar começa no dia 15. A última sessão ordinária do ano foi realizada na segunda-feira (9).

(OBemdito com Assessoria Câmara)