TCE determina que prefeito devolva dinheiro usado para comprar churrasco, cerveja e fogos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan, e dois ex-diretores municipais devolvam R$ 4.972,96 aos cofres públicos, após a compra de itens como carne para churrasco, cerveja e fogos de artifício com dinheiro do município. As aquisições, realizadas durante a gestão de Furlan (2021-2024), foram consideradas inadequadas pelo TCE-PR, que apontou desvio de finalidade, uma vez que os produtos foram destinados a eventos internos e partidários, e não a fins de interesse público.

Além da devolução do valor, os três envolvidos foram multados em R$ 5.582,40 cada, com base em infrações previstas na Lei Orgânica do TCE-PR. As sanções também incluem uma multa de 10% sobre o valor total do dano, que será corrigido monetariamente após o trânsito em julgado da decisão.

A decisão foi tomada após uma representação apresentada pelos vereadores Agnaldo Alves Bueno e Wesley Maderson Bortotti, que apontaram o uso indevido de recursos públicos para fins privados. Em sua defesa, os acusados alegaram que o Ministério Público Estadual já havia arquivado o caso por falta de evidências de improbidade administrativa. No entanto, o TCE-PR baseou sua análise em documentos, incluindo fichas cadastrais do Mercado Central de Jardim Alegre, que comprovaram a compra dos produtos com verba pública.

A decisão, que pode ser recorrida, foi tomada pelo Tribunal Pleno do TCE-PR e publicada no Diário Eletrônico da Corte.

Com Informações TCE-PR via Catve