Foto: Gilson Abreu/AEN
O governo federal propôs um novo modelo de reajuste do salário mínimo, que poderá resultar em um valor inferior ao previsto pela fórmula vigente. Segundo os cálculos feitos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro, o salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.528, um aumento de 8,22% sobre o valor atual de R$ 1.412. O cálculo leva em consideração a variação do INPC nos últimos 12 meses (4,84%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi revisado para 3,2%.
Entretanto, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4614/24, que visa alterar a fórmula de reajuste do salário mínimo. A proposta limita o aumento a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, além do INPC, com o objetivo de controlar o crescimento das despesas públicas. Caso o projeto seja aprovado, o salário mínimo de 2025 passaria para R$ 1.518, um reajuste de 7,51%, R$ 10 a menos do que o valor calculado pela regra atual.
O projeto de lei está em tramitação acelerada na Câmara, com a aprovação em regime de urgência no início deste mês. A medida busca reduzir os gastos relacionados aos benefícios previdenciários e outras despesas atreladas ao salário mínimo. O governo justifica a proposta como uma forma de garantir maior espaço fiscal para investimentos públicos, enquanto assegura a manutenção do poder de compra da população mais vulnerável.
Além disso, o governo terá que revisar suas projeções de reajuste, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, enviado em agosto ao Congresso, estimava um aumento de 6,87%, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.509. Essa previsão, no entanto, foi feita com base em dados anteriores sobre o crescimento do PIB e o INPC, antes da revisão recente dos números.
O índice de inflação também está sendo acompanhado de perto, já que o INPC fechado em novembro ficou em 0,33%, com um acumulado de 4,84% nos últimos 12 meses. O IPCA, índice da inflação oficial, também apresentou uma variação de 0,39% em novembro, com um acumulado de 4,87% nos últimos 12 meses. Ambos os índices são usados para calcular o reajuste do salário mínimo, sendo que o INPC reflete a variação do custo de vida das famílias de baixa renda.
Com informações RICtv
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