CMDCA e município recebem propostas de parcerias para atender crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social divulgaram nesta semana um edital de chamamento público para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devidamente inscritas junto ao conselho, para parcerias destinadas à estruturação da rede de atendimento à criança e ao adolescente no município.

O chamamento objetiva selecionar propostas parcerias com o CMDCA e o município, por intermédio da secretaria, “com a formalização de termo de fomento de interesse público que envolva a transferência de recursos à organização. O procedimento será regido pela legislação vigente, além das condições do edital”, explica a secretária da Assistência Social do município, Dayanne Paola Demozzi.

O edital define que será selecionada uma única proposta por entidade classificada, e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Os recursos serão destinados para custeio e aquisição de equipamentos e material permanente. As propostas abranjam devem embasar ações de entidades filantrópicas que atendam a crianças e adolescentes nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, esporte e lazer.

“O valor global do chamamento é de de R$ 783 mil provenientes da campanha do Imposto de Renda, alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada proposta não poderá ultrapassar o valor individual de R$ 27 mil, que serão pagos em parcela única”, acrescentou a secretária.
As propostas serão avaliadas pela comissão de seleção, um colegiado composto por seus membros do CMDCA destinado a receber, selecionar e classificar os projetos (ou planos de trabalho) e julgar eventuais recursos interpostos.

Entidades interessadas em inscrever propostas devem ficar atentas ao calendário do chamamento público definido no edital, que foi publicado no diário oficial do município (www.ilustrado.com.br, edição de 21/09/2024. O período para envio das propostas vai de 23/09 a 22/10. A abertura das propostas será em sessão pública na Secretaria Executiva dos Conselhos (Av. Presidente Castelo Branco 3370, salas 05 e 06) no dia 23 de outubro, às 8h30.

A avaliação das propostas pela comissão de seleção ocorrerá de 23 a 29 de outubro e os resultados preliminares serão divulgados no site da Prefeitura e diário oficial no dia 30/10. Haverá prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar (de 31/10 a 6/11) e a homologação e publicação do resultado definitivo da seleção está previsto para 8/11.

As propostas das OSCs deverão ser encaminhadas em envelope lacrado, via postal (Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente à Comissão de Seleção do Chamamento Público, na Secretaria Executiva dos Conselhos de segunda a sexta feira, das 8h30 às 16h30, até o próximo dia 22 com as informações estabelecidas no edital. Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (44) 3906-1092, 3906-1019 ou 98457-1109.

(Reportagem: Assessoria PMU)